Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (21), um decreto que dispõe sobre a remissão de dívidas e desconto adicional para liquidação de dívidas rurais de produtores e agricultores familiares.
Com o decreto, passam a ter direito à remissão das dívidas os agricultores familiares da região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo que contrataram crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), renegociadas ou não, até 15 de janeiro de 2001, cujos saldos devedores somam até R$ 10 mil.
Também têm direito à remissão, os agricultores com operações de crédito rural do Pronaf Grupo B de todo o Brasil, com valor de até mil reais e contratadas até 31 de dezembro de 2004.
As remissões das dívidas rurais deverão ser efetuadas de forma automática pelas instituições financeiras públicas responsáveis pelas operações de crédito rural.
Já em relação ao direito à liquidação com descontos, poderão se beneficiar os agricultores que contrataram operações de crédito rural do Pronaf na região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, renegociadas ou não, até 15 de janeiro de 2001, com saldos devedores que somam entre R$ 10 mil e R$ 80 mil. Os descontos vão de 45% a 85%.
Além disso, poderão contar com descontos para liquidação das dívidas os agricultores que contrataram Pronaf Grupo B em todo o País, com valor de até R$ 1.500, entre 2 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2006. O desconto previsto neste caso é de 65%.
Os agricultores que desejarem liquidar suas dívidas com descontos deverão procurar o agente financeiro com antecedência de, no mínimo, trinta dias da data em que pretenderem efetuar o pagamento, respeitada a data limite de 30 de novembro de 2011 para a liquidação das dívidas.
O decreto também cria um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de acompanhar, monitorar e propor medidas.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
LUTO NO PAGODE
Morre Anderson Leonardo, vocalista do Molejo, vítima de câncer
Entretenimento
A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira
MAUS-TRATOS
Cachorros são resgatados dentro de caixa em bagageiro de ônibus
TRAGÉDIA
Mulher passa mal ao ver marido infartar e morre 30 minutos depois dele
SEM ATENDIMENTO
Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'
Mais Lidas
Entretenimento A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira
TRAGÉDIA NAS ESTRADASAcidente entre caminhão e carro mata criança de 5 anos em MS
CASO DE ESTUPROMenina de 5 anos vai brincar na casa de vizinho e mãe descobre estupro em MS
SUCURI MORRE ENTALADASucuri gigante é encontrada morta com presa entalada no corpo em MS
DESPEDIDA