A área ocupada com atividades agropecuárias pode diminuir cerca de 20 milhões de hectares num período de 10 anos caso os produtores rurais sejam obrigados a recompor a reserva legal da forma como está previsto no atual Código Florestal brasileiro. A restrição de plantio nessas áreas vai reduzir a oferta de alimentos para abastecer o mercado interno e atender à demanda dos países importadores, avaliou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em reunião com os secretários estaduais de Agricultura, hoje, em Brasília.
Ao falar aos integrantes do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), a senadora Kátia Abreu citou dados do último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para mostrar que, entre 1960 e 2006, as áreas ocupadas com matas e florestas dentro das propriedades rurais cresceram 72,5%, de 57,9 milhões de hectares para 99,9 milhões de hectares. Considerando as áreas que são ocupadas por matas e florestas dentro das propriedades, sobra um total de 230 milhões de hectares para plantio de grãos e criação de rebanhos. “Hoje são as áreas de produção que estão gritando por socorro”, afirmou a presidente da CNA.
Para que as áreas ocupadas com atividades agrícolas sejam mantidas, a senadora Kátia Abreu defendeu a atualização do Código Florestal. Lembrou que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi feito a partir de critérios racionais e de dados técnicos fornecidos por especialistas e por pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A presidente da CNA aproveitou a reunião para esclarecer pontos do relatório do deputado Aldo Rebelo que são criticados por grupos ambientalistas. Um dos pontos polêmicos é a isenção da formação de reserva legal em propriedades com até quatro módulos, o que, segundo os ambientalistas, vai aumentar o desmatamento.
A senadora Kátia Abreu esclareceu que áreas que estão totalmente abertas ficam isentas da reserva legal se tiverem até quatro módulos. “Acima de quatro módulos, o produtor fica isento até que o PRA (Programa de Regularização Ambiental) seja feito. Esse estudo vai apontar se é preciso recompor a área ou não”, afirmou. Reforçou que o produtor tem interesse em regularizar sua situação ambiental para continuar produzindo dentro da legalidade.
Além dos 15 secretários de Agricultura e cinco secretários adjuntos, participaram da reunião deputados ligados ao setor rural. No encontro, o deputado Homero Pereira (PR-MT), que é vice-presidente da CNA, lembrou que a aprovação do novo Código Florestal depende, também, da articulação dos secretários de agricultura. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) apoiou essa idéia e pediu aos secretários que reforcem em seus Estados a importância de votação da nova legislação ambiental. (Seprotur)
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