A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar pela segunda vez a data da renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa e a entrada em vigor do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia (PGMU 3).
A proposta que será colocada em consulta pública prevê que as alterações nos contratos deverão ser feitas em 30 de junho.
O prazo previsto inicialmente para as mudanças era 1º de janeiro deste ano, mas a data já tinha sido mudada para 2 de maio.
O PGMU 3 estabelece metas de universalização dos serviços às concessionárias de telefonia fixa para o período de 2011 a 2015 e tem como objetivo aumentar progressivamente a oferta de telefones individuais e coletivos para ampliar o acesso da população.
Entre as metas estabelecidas está a implantação de telefone público em todas as escolas e postos de saúde rurais e em localidades como assentamentos rurais, comunidades quilombolas e aldeias indígenas.
Também estabelece a telefonia fixa a baixo custo para beneficiários do Programa Bolsa Família e a competição e redução de custos da banda larga no atacado e no varejo.
A ideia inicial é que as concessionárias ofereçam o pacote básico de acesso à internet, com velocidade de 600 quilobits por segundo (kbps), por R$ 35, podendo chegar a R$ 29,90, se os estados abrirem mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Essas metas ainda podem mudar, dependendo da negociação do governo com as empresas.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
Participar