Aneel diz que Enersul aplicou corretamente índice de reajuste

Após quase duas horas de reunião com o governador André Puccinelli (PMDB) e deputados estaduais, os diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informaram que o trabalho de análise em pelo menos 14 mil contas de energia elétrica apontou que, aparentemente, a Enersul aplicou corretamente os índices de reajuste de 3,20% para os consumidores de baixa tensão e de 2,58% para os de alta tensão. A informação é do deputado estadual Coronel Ivã (PSB) que participou da reunião e foi o único a falar com a imprensa sobre teor da reunião.

Segundo o parlamentar, o diretor da Aneel, Romeu Rufino, deixou bem claro para o governador e para os deputados que não foram encontradas irregularidades na aplicação dos índices de reajustes homologados no dia 8 de abril deste ano pelo órgão regulador. Além disso, ainda de acordo com o Coronel Ivan, o diretor informou que a cobrança de 7% dos consumidores pela Enersul para cobrir os prejuízos com ligações clandestinas obedece determinação da Aneel.

Na avaliação do deputado estadual, as explicações dos diretores da Aneel praticamente coloca por terra o foco de trabalho adotado pela CPI da Enersul. “A CPI da Enersul vai ter de mudar o foco, já que o fato determinante da investigação parlamentar era o suposto descumprimento da determinação da Aneel por parte da concessionária de energia elétrica”, destaca Coronel Ivan, finalizando que os técnicos da Aneel agora vão analisar a contrato com a Enersul firmado em 2003 para saber se há alguma irregularidade.

Já o diretor Romeu Rufino limitou-se a dizer ao Midiamax que ainda não tem um relatório final da fiscalização realizada na Enersul e que isso só será divulgado após o término do trabalho de campo, cujo prazo também não foi revelado. “Quando ele estiver concluído será disponibilizado no site da Aneel”, informou. Também participaram da reunião os deputados estaduais Jerson Domingos (PMDB), Youssif Assis Domingos (PMDB), Marquinhos Trad (PMDB), Paulo Corrêa (PR), Paulo Duarte (PT) e Dione Hashioka (PSDB) e a diretora de relações institucionais da Aneel, Maria Carla Batista, e o diretor de fiscalização financeira da Agência, Antonio Granim.

Fiscalização

Os quatro técnicos da Aneel e os quatro técnicos da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) iniciaram no dia 22 de maio a análise em pelo menos 2% das contas de energia elétrica dos 700 mil consumidores da Enersul no Estado para verificar a correta aplicação dos valores de tarifas homologados em 3 de abril deste ano e cujos índices foram aplicados a partir do dia 8 de abril.

Após essa análise, os técnicos auditaram o sistema da concessionária para checar a fórmula de cálculo, o valor do insumo aplicado ao consumo e ainda se os impostos estão sendo cobrados corretamente, pois quando há estoque de energia – energia comprada antecipadamente – existe modificação na cobrança e que também será investigada. A avaliação de informações contábeis já está sendo realizada pela superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel que analisa a correta aplicação pela concessionária da metodologia de apuração e implementação dos percentuais de repasse de PIS/Cofins e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Marco Ribeiro

As fiscalizações são realizadas constantemente para verificar a qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. No total, os técnicos da Aneel e da Agepan realizaram 44 fiscalizações na Enersul desde 1999 sobre a prestação de serviços aos consumidores. Outras 13 fiscalizações na empresa foram relativas ao aspecto econômico-financeiro da concessão.

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