Atendendo reivindicação da vereadora Maria Aparecida dos Santos Garcia (PL), a Câmara Municipal de Fátima do Sul enviou recentemente um ofício ao senador Delcídio Amaral (PT), solicitando gestões no sentido de esclarecer à população sobre os constantes aumentos nas tarifas de energia elétrica pela Enersul.
Na reunião ordinária da última terça-feira, a vereadora Cida Santos ocupou a tribuna do Legislativo para apresentar aos demais vereadores o ofício de 14 de junho enviado pela Agência Nacional de Energia Elétrica ao senador Delcídio, onde esclarece os critérios usados nos referidos reajustes.
Segundo José Augusto da Silva, superintendente de Mediação Administrativa Setorial da Aneel, os aumentos nas tarifas de fornecimento de energia elétrica são promovidos “em estrita obediência à cláusula legal constante dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica” celebrados entre a Enersul e os consumidores. A agência esclarece também que “por ser necessário preservar o preceito legal de equilíbrio econômico-financeiro”, os contratos de concessão das distribuidoras especificam três mecanismos de atualização tarifária: o reajuste tarifário anual, a revisão tarifária periódica e a revisão tarifária extraordinária, afirmando que estes mecanismos foram estabelecidos em 1995, no contexto do Programa Nacional de Desestatização, quando do início do programa de privatização, e que as revisões tarifárias são feitas ordinariamente em média a cada cinco anos (revisões periódicas) e têm por objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
A Aneel afirma ainda no ofício que, “recebeu contribuições para aprimoramento do processo” através de audiências públicas onde estiveram presentes o procurador da República de Mato Grosso do Sul, deputados, vereadores e representantes da sociedade civil” e que “buscando a transparência do processo de revisão tarifária periódica”, disponibilizou na internet através do site www.aneel.gov.br, a nota técnica 043 de 07/02/03, que apresenta detalhes dos procedimentos envolvidos para este caso específico.
Na reunião ordinária da última terça-feira, a vereadora Cida Santos ocupou a tribuna do Legislativo para apresentar aos demais vereadores o ofício de 14 de junho enviado pela Agência Nacional de Energia Elétrica ao senador Delcídio, onde esclarece os critérios usados nos referidos reajustes.
Segundo José Augusto da Silva, superintendente de Mediação Administrativa Setorial da Aneel, os aumentos nas tarifas de fornecimento de energia elétrica são promovidos “em estrita obediência à cláusula legal constante dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica” celebrados entre a Enersul e os consumidores. A agência esclarece também que “por ser necessário preservar o preceito legal de equilíbrio econômico-financeiro”, os contratos de concessão das distribuidoras especificam três mecanismos de atualização tarifária: o reajuste tarifário anual, a revisão tarifária periódica e a revisão tarifária extraordinária, afirmando que estes mecanismos foram estabelecidos em 1995, no contexto do Programa Nacional de Desestatização, quando do início do programa de privatização, e que as revisões tarifárias são feitas ordinariamente em média a cada cinco anos (revisões periódicas) e têm por objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
A Aneel afirma ainda no ofício que, “recebeu contribuições para aprimoramento do processo” através de audiências públicas onde estiveram presentes o procurador da República de Mato Grosso do Sul, deputados, vereadores e representantes da sociedade civil” e que “buscando a transparência do processo de revisão tarifária periódica”, disponibilizou na internet através do site www.aneel.gov.br, a nota técnica 043 de 07/02/03, que apresenta detalhes dos procedimentos envolvidos para este caso específico.
Fátima News
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