A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu em 5,76% o teto de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares contratados por pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 1999 (planos novos). O reajuste, segundo a ANS, é o menor dos últimos seis anos.
O índice incide sobre aproximadamente 15% do total de beneficiários do país, que hoje corresponde a 45,6 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 6,7 milhões de pessoas. Os reajustes serão aplicados entre maio de 2007 e abril de 2008, de acordo com a data de aniversário de cada contrato.
Na opinião do Diretor-Presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, isso reflete o trabalho permanente da Agência pelo equilíbrio do mercado. “A redução no índice de reajuste aprovado pela Agência é um reflexo do sucesso obtido pela política econômica do país e da manutenção de uma mesma metodologia de cálculo ao longo do tempo", diz Santos.
Planos antigos
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para os planos antigos, ou seja, aqueles assinados antes da Lei n.º 9.656 de 1998, vale o que está escrito no contrato - desde que a regra de reajuste esteja clara, uma vez que ficou definido que a lei não poderia retroagir e regular os instrumentos contratuais firmados antes do início da vigência da lei.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para os planos antigos, ou seja, aqueles assinados antes da Lei n.º 9.656 de 1998, vale o que está escrito no contrato - desde que a regra de reajuste esteja clara, uma vez que ficou definido que a lei não poderia retroagir e regular os instrumentos contratuais firmados antes do início da vigência da lei.
Diante dessa decisão, a ANS publicou a Súmula Normativa n.º 5, definindo que, caso a regra de reajuste prevista no contrato não seja clara, o reajuste anual deve estar limitado ao reajuste máximo estipulado pela ANS (5,76% para o biênio 2007/2008) ou por meio da celebração do Termo de Compromisso com a Agência.
Hoje, no Brasil, os planos antigos representam 32,17% do total de beneficiários, sendo que 7,63% são individuais e 24,54% coletivos. Dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Relacionamento: Disque-ANS (0800 701 9656); pelo site da ANS; correspondências à Diretoria de Fiscalização/Central de Relacionamento, à rua Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro/RJ, ou pessoalmente nos dez Núcleos Regionais de Atendimento e Fiscalização (NURAF) existentes no país.
G1
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