O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Fausto Pereira dos Santos, 42, diz que única saída para "pacificar" o mercado de planos e seguros de saúde antigos é Congresso aprovar uma lei que drible a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu às empresas do setor a fazer reajustes de até 82%, acima dos 11,75% autorizado pelo governo.
"A gente não tem como garantir um mundo mais pacífico para esse processo a não ser que tenha por parte do Legislativo um processo de parceria", disse Santos à Folha ontem em São Paulo, antes de participar do 1º Congresso Brasileiro de Planos de Saúde.
Em agosto do ano passado o Supremo derrubou os efeitos de pontos da lei 9.656/98 -que regulamenta o setor de saúde suplementar- para os contratos anteriores a ela. Com isso as empresas passaram a "ressuscitar" uma série de índices de correção.
Apesar do caráter provisório da decisão --trata-se de uma liminar--, ela já tem efeitos na prática: mais de 300 mil pessoas receberam cartas de operadoras como Bradesco Saúde e SulAmérica sobre os aumentos. São principalmente clientes de carteiras desequilibradas, que gastam mais do que arrecadam. Como opção ao contrato antigo, receberam proposta de migrar para um novo, segundo a lei atual, ainda mais caro.
Santos disse que o órgão deverá rever a migração.
Folha - Como o senhor enxerga a situação dos contratos antigos?
Fausto Pereira dos Santos - A situação já era motivo de preocupação desde o ano passado, até por isso fizemos o Piac [incentivo à adequar o plano à lei atual, suspenso pela Justiça]. A gente já sabia que, após a decisão do STF, algumas questões poderiam aparecer. Claro que a gente não conseguiu avaliar essa dimensão de reajuste. Mas pessoas com contratos antigos não estão desprotegidas, você tem tido liminares.
Folha - Sim, mas o que se vislumbra é uma vida de briga judicial.
Santos - Não temos como garantir para as pessoas que pacificaremos o setor em uma ação regulatória mágica. O setor cresceu sem regulamentação por muitos anos. Agora não temos como garantir um mundo mais pacífico para esse processo a não ser que tenha, por parte do Legislativo, uma parceria para aprimorar a lei. Seria um projeto para modificar pontos da lei.
Folha - E quem deixou o barco correr? Desde a decisão do STF já havia aviso do que poderia ocorrer.
Santos - Sabe de quando é a ação [em que o STF concedeu a liminar]? Ela é de 98, 99. Ficou quatro anos aguardando.
Folha - E quem responde?
Santos - Somos todos nós. Não é o Supremo que vai responder.
Folha - E qual sua avaliação da postura do Judiciário?
Santos - Acho que o STF teve posição muito conservadora, por fazer prevalecer um contrato assinado há 15 , 20 anos, onde a conjuntura era outra.
Folha - Qual a possibilidade real de a ANS intervir nas empresas?
Santos - É complexo. Estamos no momento de autuar e multar as operadoras. E o formato de intervenção é muito diferenciado. São atitudes extremas.
Folha - Mas para intervir o que é necessário?
Santos - O reiterado descumprimento do normativo [a ANS considerou reajustes não previstos nos contratos ilegais].
Folha - E quantas vezes é necessário descumprir?
Santos - Varia... é uma avaliação caso a caso. Não está na legislação.
Folha - O governo, antes de incentivar a adequação à lei, não deveria alertar que os usuários poderiam ter um grande aumento?
Santos - Mas aí é terrorismo.
Folha - Não era terrorismo. Era verdade.
Santos - Não tínhamos dimensão de que as empresas fariam fazer um uso desse porte, desse formato, da decisão do STF.
Folha - E quem não pode migrar? A migração em alguns casos é mais cara ainda.
Santos - A agência, findo esse processo, voltará a olhar essas carteiras para buscar alternativas. Vai rever a migração e como trabalhar um processo de adaptação. A parte da migração foi ineficaz. As pessoas não migraram.
Folha - O argumento das empresas, de reequilíbrio financeiro, é válido?
Santos - Em algumas carteiras dessas empresas a gente reconhece algum desequilíbrio. Antes da decisão do STF estava em estudo um reajuste por revisão técnica. Tinham pedido em 2001.
Folha - Mas chegava a isso?
Santos - Não a 80%.
Folha - E o setor, como está?
Santos - O setor está estabilizado, tem empresas em crescimento e outras com muitas dificuldades.
Folha - Como...
Santos - Estou tentando sanear.
Folha - Não é bom alertar o consumidor?
Santos - Se as informações que estão no site não estão respondendo, vamos fazer alteração para a pessoa ter idéia. A agência tem de cumprir o seu papel.
Folha - O sr. tem plano de saúde?
Santos - Pessoalmente, não. Uso o SUS. Sou médico. Internação, cirurgia, sempre faço pelo SUS.
"A gente não tem como garantir um mundo mais pacífico para esse processo a não ser que tenha por parte do Legislativo um processo de parceria", disse Santos à Folha ontem em São Paulo, antes de participar do 1º Congresso Brasileiro de Planos de Saúde.
Em agosto do ano passado o Supremo derrubou os efeitos de pontos da lei 9.656/98 -que regulamenta o setor de saúde suplementar- para os contratos anteriores a ela. Com isso as empresas passaram a "ressuscitar" uma série de índices de correção.
Apesar do caráter provisório da decisão --trata-se de uma liminar--, ela já tem efeitos na prática: mais de 300 mil pessoas receberam cartas de operadoras como Bradesco Saúde e SulAmérica sobre os aumentos. São principalmente clientes de carteiras desequilibradas, que gastam mais do que arrecadam. Como opção ao contrato antigo, receberam proposta de migrar para um novo, segundo a lei atual, ainda mais caro.
Santos disse que o órgão deverá rever a migração.
Folha - Como o senhor enxerga a situação dos contratos antigos?
Fausto Pereira dos Santos - A situação já era motivo de preocupação desde o ano passado, até por isso fizemos o Piac [incentivo à adequar o plano à lei atual, suspenso pela Justiça]. A gente já sabia que, após a decisão do STF, algumas questões poderiam aparecer. Claro que a gente não conseguiu avaliar essa dimensão de reajuste. Mas pessoas com contratos antigos não estão desprotegidas, você tem tido liminares.
Folha - Sim, mas o que se vislumbra é uma vida de briga judicial.
Santos - Não temos como garantir para as pessoas que pacificaremos o setor em uma ação regulatória mágica. O setor cresceu sem regulamentação por muitos anos. Agora não temos como garantir um mundo mais pacífico para esse processo a não ser que tenha, por parte do Legislativo, uma parceria para aprimorar a lei. Seria um projeto para modificar pontos da lei.
Folha - E quem deixou o barco correr? Desde a decisão do STF já havia aviso do que poderia ocorrer.
Santos - Sabe de quando é a ação [em que o STF concedeu a liminar]? Ela é de 98, 99. Ficou quatro anos aguardando.
Folha - E quem responde?
Santos - Somos todos nós. Não é o Supremo que vai responder.
Folha - E qual sua avaliação da postura do Judiciário?
Santos - Acho que o STF teve posição muito conservadora, por fazer prevalecer um contrato assinado há 15 , 20 anos, onde a conjuntura era outra.
Folha - Qual a possibilidade real de a ANS intervir nas empresas?
Santos - É complexo. Estamos no momento de autuar e multar as operadoras. E o formato de intervenção é muito diferenciado. São atitudes extremas.
Folha - Mas para intervir o que é necessário?
Santos - O reiterado descumprimento do normativo [a ANS considerou reajustes não previstos nos contratos ilegais].
Folha - E quantas vezes é necessário descumprir?
Santos - Varia... é uma avaliação caso a caso. Não está na legislação.
Folha - O governo, antes de incentivar a adequação à lei, não deveria alertar que os usuários poderiam ter um grande aumento?
Santos - Mas aí é terrorismo.
Folha - Não era terrorismo. Era verdade.
Santos - Não tínhamos dimensão de que as empresas fariam fazer um uso desse porte, desse formato, da decisão do STF.
Folha - E quem não pode migrar? A migração em alguns casos é mais cara ainda.
Santos - A agência, findo esse processo, voltará a olhar essas carteiras para buscar alternativas. Vai rever a migração e como trabalhar um processo de adaptação. A parte da migração foi ineficaz. As pessoas não migraram.
Folha - O argumento das empresas, de reequilíbrio financeiro, é válido?
Santos - Em algumas carteiras dessas empresas a gente reconhece algum desequilíbrio. Antes da decisão do STF estava em estudo um reajuste por revisão técnica. Tinham pedido em 2001.
Folha - Mas chegava a isso?
Santos - Não a 80%.
Folha - E o setor, como está?
Santos - O setor está estabilizado, tem empresas em crescimento e outras com muitas dificuldades.
Folha - Como...
Santos - Estou tentando sanear.
Folha - Não é bom alertar o consumidor?
Santos - Se as informações que estão no site não estão respondendo, vamos fazer alteração para a pessoa ter idéia. A agência tem de cumprir o seu papel.
Folha - O sr. tem plano de saúde?
Santos - Pessoalmente, não. Uso o SUS. Sou médico. Internação, cirurgia, sempre faço pelo SUS.
Folha Online
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS envia água e mais equipes de resgate para apoio ao Rio Grande do Sul
Ajude
Solidariedade em Ação: Fátima do Sul mobiliza ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
Ajude
Prefeitos da região se unem em solidariedade as vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul
Fátima Fest 2024
O sonho de um fã devoto do cantor Luan Santana, conheça a história de Thiago de Dourados-MS
VEJA A LISTA
LISTA: Whatsapp deixa de funcionar em 35 modelos de celulares a partir desta quarta
Mais Lidas
1a Expo Iguatemi Fatimassulense Lucas Barbosa conquista o pódio no rodeio e fica entre os 5° melhores em Iguatemi-MS
TCHAU CALORTCHAU CALOR? após 9 dias de altas temperaturas confira o que vem na previsão para a semana
FRENTE FRIA CHEGANDOFRENTE FRIA chega nos próximos dias e quebra onda de calor com mudança brusca no tempo; CONFIRA
Fátima Fest 2024O sonho de um fã devoto do cantor Luan Santana, conheça a história de Thiago de Dourados-MS
AÇÕES NO RS