A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda a possibilidade de estender o prazo de recadastramento de caminhoneiros para que eles se adequem à Lei nº 11.442/2007, que regulamenta o transporte rodoviário de cargas. O prazo para o recadastramento termina em 18 de dezembro.
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o superintendente de Fiscalização da ANTT, Francisco Rocha Neto, destacou que os motoristas devem ficar atentos ao prazo.
“A princípio o recadastramento encerraria agora dia 18 de dezembro, mas a agência está analisando e provavelmente o prazo vai ser prorrogado. Caso ele seja mesmo adiado, será o último. Se neste prazo o caminhoneiro não fizer o recadastramento, faremos mais uma fiscalização em todo o país, autuando [conforme] todos os itens da lei”, disse.
O superintendente ressaltou que foi feita, na semana passada, uma fiscalização, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de orientar os caminhoneiros sobre a importância do recadastramento.
“A fiscalização foi mais educativa, alertando os caminhoneiros sobre a necessidade de se recadastrar dentro da lei do governo federal”. De acordo com a ANTT, no Brasil há uma frota de quase 3 milhões de veículos de carga, grande parte com mais de 15 anos de uso.
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