O diretor da Anvisa afirmou que o órgão não visa anular ou revogar resolução.
Dirceu Barbano, diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou não ter perspectiva de revogar ou anular a resolução que proíbe o uso de equipamentos para bronzeamento artificial.
De acordo com Barbano, não há motivos para o Estado autorizar a exploração de uma atividade que não traz benefícios e expõe ao risco de câncer de pele.
Uma liminar do TRF da 4° região liberou o uso para filiados da Associação Brasileira de Bronzeamento Artificial, que representa mais ou menos 300 clínicas, importadores de equipamentos e fabricantes.
A decisão tem visa proteger os direitos dos membros da entidade até que saia a sentença final do processo, no qual a Anvisa é ré.
Barbano ressalta que a decisão se restringe a tais associados e acrescenta dizendo que a norma da Anvisa continua em vigência, com todo o embasamento que tivemos desde o início da discussão – julho do ano passado.
Nessa data, a Agência Internacional para Pesquisa do Câncer (Iarc) – vinculada a OMS – alertou para o aumento do risco de câncer devido a utilização de equipamento, que passou que “causa provável” para “causa concreta” de tumores na pele.
De acordo com especialistas internacionais o risco é elevado em, mais ou menos, 75% quando se utiliza o equipamento antes dos 30 anos.
Desde novembro, quando foi publicada a proibição dos equipamentos, a agência brasileira já derrubou outras quatro liminares no mesmo sentido, todas na região Sul do país e deve entrar com recurso contra essa nova liminar.
O diretor afirma que a linha de defesa da Anvisa continua sendo de que a agência nada mais faz do que cumprir sua responsabilidade, sob pena de ações judiciais que cobrem da agência ter permitido colocar pessoas em risco.
Ele finaliza dizendo que a lei – 6360/76 – que lhes atribui o dever de decidir sobre a autorização ou não de produtos é clara.
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