O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Waldemir Moka (PMDB), afirma que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina que os benefícios de todos os aposentados e pensionistas devem ter ganho real (acima da inflação) a partir de 2011.
“É a primeira vez na história do orçamento brasileiro que a LDO traz esse dispositivo que favorece os trabalhadores inativos do país”, diz, orgulhoso. “Essa regra não pode ser mudada, muito menos desvirtuada porque se trata de uma vitória inédita”.
Moka explica que a definição sobre os percentuais de aumento dos benefícios do INSS e do salário mínimo vai ocorrer durante discussão e votação pelo Congresso da Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir de outubro.
“Essa garantia do ganho real foi negociada com as centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados. Uma vitória histórica para a categoria que ninguém poderá retirar”, destaca o presidente da Comissão de Orçamento.
Líder do Governo no Congresso, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) reforça o caráter inédito do dispositivo que garante aumento real para o salário mínimo e aposentadorias. Ele explica que a única diferença é que as negociações serão realizadas separadamente. “A participação das entidades que representam os aposentados está assegurada na lei orçamentária. Mais uma vitória da categoria", reforça o líder.
Saiba mais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e as prioridades de investimentos do Governo federal para cada ano. A previsão de que os aposentados e pensionistas do INSS de Mato Grosso do Sul e do país terão seus benefícios reajustados acima da inflação em 2011 consta dos parágrafos 3º e 4º do artigo 51 da LDO.
A norma, que é inédita, diz que “serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de aumento real do valor das aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social a ser definida em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações dos aposentados. Nas negociações, será considerada a variação real do PIB (Produto Interno Bruto)”.
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