Aprovado projeto que isenta produtor de pagar Cofins e PIS

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou hoje projeto de lei da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que isenta do pagamento de Cofins e da contribuição para o PIS/PASEP as vendas e importações de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção destinados ao ativo imobilizado do produtor rural.

Ao justificar a apresentação de sua proposta, a senadora Marisa Serrano sustentou a “necessidade de estimular os investimentos produtivos no Brasil, sobretudo diante da competição com os produtos rurais originários dos países da União Européia e EUA, grandes exportadores que subsidiam a agricultura e a pecuária”, afirmou.

"Nós sabemos o grau de dificuldade que os nossos produtores rurais estão enfrentando, uma situação dramática com uma carga tributária muito alta sobre os seus ombros", lembrou Marisa.

Competitividade

A senadora lembrou que os grandes países exportadores garantem a sua competitividade graças a investimentos na modernização tecnológica que, segundo ela, “são vitais hoje em dia para fazer face ao mundo globalizado e cuja competição se dá em escala mundial”.

O projeto de Marisa Serrano aprovado hoje na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado suspende a exigência de contribuição para o PIS/PASEP e para o COFINS incidentes sobre a venda no mercado interno, quando bens ou materiais de construção forem adquiridos por produtor rural, pessoa física ou jurídica.
O projeto de lei recebeu no número 278/2007 e segue agora para exame na Comissão de Assuntos Econômicos.

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