Catorze aprovados em concurso público do Governo do Estado recorreram ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para serem nomeados. Os pedidos serão julgados hoje, em reunião a partir das 14h, pelo Órgão Especial.
Dez aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Administração querem ser nomeados em Nova Andradina: Paulo de Freitas Ferreira, Fátima Batista Derigo, Bruno Tayson de Lima Oliveira, Joaquim Albernaz Rezende Neto, Cristiane Beretta Cossato, Sandra Vânia Starch, Sidinéia da Silva, Victor Ildo Ferracini, Ismael dos Santos Brazil e Lúcia Zanette Guerreiro.
O Governo alegou que quando eles ingressaram com o mandado de segurança, o concurso ainda não tinha vencido.
Outros quatro aprovados no concurso da Secretaria de Educação – Alexsandra Aparecida dos Santos, Maria Elza Santos Navarro, Laércio Ferreira Santana e Vanda Helana Bevilaqua – também pediram a nomeação e posse. No entanto, o Estado alegou que duas candidatas já foram nomeadas.
Outro caso a ser julgado na sessão de hoje é de João Henrique Sanches, que impetrou mandado de segurança contra o governador do Estado, com pedido de liminar, com o objetivo de ser reintegrado ao cargo público que ocupava na Agepen, do qual foi demitido em setembro de 2009.
Ele. alega que o ato foi ilegal, posto que teria sido optado por pena menos grave, assim a demissão fere o princípio da proporcionalidade e em afronta às provas produzidas no processo administrativo. O pedido de liminar foi indeferido. A Procuradoria opinou pela denegação da segurança.
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