Assembleia de MS abre ano legislativo na próxima terça

Um dos primeiros atos do presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), na sessão de abertura do ano legislativo, terça-feira (15), é aconselhar os líderes partidários a indicar os membros de cada uma das 14 comissões permanentes da Casa.

Regimentalmente, a maior bancada com assento no legislativo indica a maioria dos membros das comissões temáticas.

Pelo critério de distribuição proporcional, o PMDB tem esse privilégio, uma vez que elegeu seis deputados estaduais nas eleições de outubro. 

Os deputados peemedebistas são Carlos Marun, Eduardo Rocha, Jerson Domingos, Junior Mochi, líder do Governo na Assembleia, Marquinhos Trad e Maurício Picarelli.

A segunda maior bancada é a do PT, que elegeu quatro representantes – Cabo Almi, Pedro Kemp, Paulo Duarte e Laerte Tetila.

O PSDB elegeu Dione Hashioka, Márcio Monteiro e Onevan de Matos, mesmo número de parlamentares do PR, que mandou para Casa Londres Machado, Antonio Carlos Arroyo e Paulo Corrêa.

O nanico PTdoB elegeu 2: Mara Caseiro e Márcio Fernandes. A bancada dos pequenos partidos elegeu um represente cada: Felipe Orro (PDT), Zé Teixeira (DEM), Alcides Bernal (PP), Diogo Tita (PPS), George Takimoto (PSL) e Lauro Davi (PSB).

Os petistas articulam a composição de um bloco parlamentar com oito membros, aproveitando a representação solitária dos pequenos partidos, o que daria maior peso para a oposição.

Por outro lado, o governador André Puccinelli (PMDB) trabalha para ampliar a base aliada convidando um ou dois deputados para integrar seu grupo político e, com isso, implodir a estratégia da oposição. 

No final do ano passado, o deputado Paulo Duarte (PT) apresentou projeto de resolução dando nova redação ao caput e aos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 44 do Regimento Interno da Assembleia, cujo objetivo era mudar a fórmula de indicação para as comissões.

Na prática, a ideia seria acabar com o privilégio do PMDB, que deve indicar dois dos cinco representantes em cada um das comissões permanentes.

À época, o petista observou que o PMDB, com tinha sete deputados na legislatura passada, ocupava 40% das vagas de todas as comissões, mesmo representando apenas 30% dos membros da Casa, enquanto que os membros das menores bancadas, embora representassem 40% dos integrantes da Assembleia, ocupavam apenas 20% das vagas.

O PT com quatro membros teria direito a uma e as outras duas seriam partilhadas entre os demais partidos.
Com a mudança proposta por Duarte, o PMDB teria direito a apenas uma vaga, permitindo que as outras quatro fossem partilhadas.

Ele argumenta que o Regimento Interno hoje dá uma participação desproporcional das maiores e menores bancadas.

Duarte argumenta ainda que desta forma, fere a norma contida no parágrafo do art. 64 da Constituição Estadual, que assegura na constituição de cada comissão, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participam da Assembleia.

Nas contas de Paulo Duarte, se permanecer a redação atual, o PMDB que tem 25% dos membros da Assembleia indicará 60% dos integrantes a comissões. Enquanto isso, a soma dos partidos com menos de 4 deputados, que representarão 58% dos membros da Casa, poderão indicar apenas um representante nas comissões.

Com a redação proposta por Duarte, o PMDB e o PT, que juntos somarão 42% dos membros da Casa, passam a indicar um membro cada um nas comissões, totalizando assim, 40% das vagas. Já a soma dos demais partidos, que equivale a 58% dos membros da Assembleia, passa a preencher 60% das vagas nas comissões.

COMISSÕES

São as seguintes as comissões da Assembleia: Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária; Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Controle de Eficácia Legislativa; Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor; Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Legislação Participativa; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Comissão de Saúde e Seguridade Social; Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração; Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos; Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. 

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