Menos de 48 horas após a audiência pública que colocou em guerra os prefeitos de Mato Grosso do Sul, a Assembléia Legislativa deve apresentar hoje nova versão do fundo destinado a compensar municípios pouco aquinhoados pelo ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).
Definida na noite de ontem, a proposta, que vai ampliar de 44 para 51 o número de municípios contemplados pelo fundo, vai ser apresentada em plenário pelo deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), autor do requerimento que deu origem à audiência publica.
O FRES (Fundo de Reequilíbrio Social e Econômico) foi criado como alternativa para contemplar os municípios que menos recebem ICMS, mas desagradou aos prefeitos. A intenção inicial era destinar, para as prefeituras mais pobres, 3% da cota-parte que é partilhada entre os municípios.
Para classificar um município como pobre, o advogado tributarista Alexandre Bastos criou uma fórmula. Dividiu o índice de ICMS que cada município recebe pelo número de eleitores que possui.
Chegou a um índice médio de 0,000090. Os 44 municípios que ficaram abaixo desta média teriam direito ao FRES. "Mesmo assim, houve reclamação. Porque para compor o FRES de 3% tive que tirar um pouquinho de cada município. Houve município que perdeu para compor o FRES e o que recebeu do fundo não compensou esta perda", explicou Bastos.
Assim, na nova proposta a ser apresentada hoje, dos 3%, 2,7% continuam a ser distribuídos aos 44 municípios, em ordem inversamente proporcional, ou seja, quanto menor o índice obtido, mais recurso receberá. Os 0,3% restantes serão partilhados entre sete municípios que têm índice até 50% maior que a média de 0,000090.
"São municípios que não se enquadram numericamente na categoria dos pobres, mas que recebem pouco ICMS", justificou o tributarista. Entre estes sete municípios, segundo Bastos, estão Bodoquena, Corguinho e Caracol.
Correio do Estado
Definida na noite de ontem, a proposta, que vai ampliar de 44 para 51 o número de municípios contemplados pelo fundo, vai ser apresentada em plenário pelo deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), autor do requerimento que deu origem à audiência publica.
O FRES (Fundo de Reequilíbrio Social e Econômico) foi criado como alternativa para contemplar os municípios que menos recebem ICMS, mas desagradou aos prefeitos. A intenção inicial era destinar, para as prefeituras mais pobres, 3% da cota-parte que é partilhada entre os municípios.
Para classificar um município como pobre, o advogado tributarista Alexandre Bastos criou uma fórmula. Dividiu o índice de ICMS que cada município recebe pelo número de eleitores que possui.
Chegou a um índice médio de 0,000090. Os 44 municípios que ficaram abaixo desta média teriam direito ao FRES. "Mesmo assim, houve reclamação. Porque para compor o FRES de 3% tive que tirar um pouquinho de cada município. Houve município que perdeu para compor o FRES e o que recebeu do fundo não compensou esta perda", explicou Bastos.
Assim, na nova proposta a ser apresentada hoje, dos 3%, 2,7% continuam a ser distribuídos aos 44 municípios, em ordem inversamente proporcional, ou seja, quanto menor o índice obtido, mais recurso receberá. Os 0,3% restantes serão partilhados entre sete municípios que têm índice até 50% maior que a média de 0,000090.
"São municípios que não se enquadram numericamente na categoria dos pobres, mas que recebem pouco ICMS", justificou o tributarista. Entre estes sete municípios, segundo Bastos, estão Bodoquena, Corguinho e Caracol.
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