O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), lidera grupo de prefeitos durante encontro promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) em Brasília nesta quarta-feira.
Prefeitos de todo o país participação da mobilização pela aprovação do PLP 306/2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por estados, Distrito Federal, municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
O encontro no Senado tem o tema “Saúde, para melhorar basta votar” e reivindicará a regulamentação do financiamento da saúde no Brasil.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a mobilização é uma das últimas – e principais – bandeiras dos municípios neste ano. Ele comenta que os estados devem cumprir o porcentual de 12% de investimento em saúde e que seja definido o porcentual de 10% para a União, através do PLP.
Parada há mais de um ano na Câmara, a votação do PLP tem recebido o apoio dos parlamentares – a lista dos que apoiam o pedido da CNM pode ser acessada no site www.saude.cnm.org.br.
Além da assinatura de ofícios, enviados à entidade, muitos protocolaram pedido para incluir o PLP na Ordem do Dia da Casa. A meta é fazer com o que PLP seja votado ainda este ano, antes do início do recesso legislativo.
Durante a reunião que acontecerá no auditório Petrônio Portela, no Senado, a CNM apresentará estudos com números que comprovam a dramática situação enfrentada pelos municípios no quesito saúde.
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