Azambuja se posiciona com relação à aplicação do Fundersul

Azambuja afirmou que não se pode aceitar é que se aposse de quase 50% da receita do Fundersul de 2007, a fim de pagamento de ‘saldos’ ou ‘restos a pagar’, oriundos de herança fiscal irresponsável.

Depois da polêmica gerada em torno da aplicação, por parte do Governo, dos recursos do Fundersul para pagamento de ‘saldo de contratos existentes’, o deputado Estadual Reinaldo Azambuja, líder do PSDB na Assembléia, em entrevista pela manhã, esclareceu seu posicionamento.

Azambuja apresentou a Mesa um requerimento, em regime de urgência, solicitando ao governo do Estado, através do Secretário de Obras Públicas e Transportes, Edson Girotto, um relatório detalhado com descrição pormenorizada e de fácil compreensão da origem do ‘saldo de contratos existentes’ para que juntos os deputados possam discutir o Plano de Aplicação dos recursos, apresentado pelo governo do Estado.

“Nós recebemos o plano [de aplicação do Fundersul], e nele consta uma rubrica que dispõe sobre 26,8 milhões para pagamento de contratos e nós queremos saber se esses contratos são de obras executadas e não pagas e inscritas em restos a pagar até 31 de dezembro, ou se são dos contratos que foram transferidos para a gestão do atual governador e que foram executadas agora a partir do mês de janeiro” observou o parlamentar.

Azambuja esclareceu ainda que entende que se este débito for relativo ao saldo de contratos da gestão anterior de obras executadas ou serviços e não pagos até o ultimo dia útil do ano de 2006 estes saldos estão inscritos em restos a pagar “Nós entendemos que restos a pagar do exercício anterior não podem ser pagos principalmente com recursos do Fundersul. Deveriam ter sido quitados com recursos do mandato anterior!” frisou o deputado.

Na opinião de Azambuja as questões que envolvem as empresas credoras e o Governo devem ser resolvidas levando-se em consideração o posicionamento do Ministério Publico e principalmente do Tribunal de Contas.