O deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT-MS) voltou a defender nesta segunda-feira (16), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, a redução da jornada de trabalho dos brasileiros.
Segundo o parlamentar, a diminuição se aplica aos trababalhadores dos frigoríficos, que, devido ao ritmo exaustivo de produção, são acometidos por doenças ocupacionais e acidentes no ambiente de trabalho.
Biffi defende a proposta, em tramitação no Congresso Nacional, que visa implantar uma lei geral com a redução da jornada de trabalho em todo o Brasil. Atualmente, tramita no Senado Federal projeto de lei que reduz a jornada de quem trabalha no processamento de frangos.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 36,4% dos brasileiros trabalham mais de 45 horas por semana.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) calcula um aumento de somente 2% no custo médio da produção com a redução da jornada de trabalho, já que dos anos 1990 para cá houve um ganho médio de produtividade de cerca de 130%.
Segundo o diretor do Dieese, Clemente Ganslúcio, a redução da jornada de 48 para 44 horas, garantida pela Constituição de 1988, teve efeitos positivos para o emprego e para a economia, e o mesmo poderia ocorrer agora.
PEC na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga horária dos trabalhadores de 44 para 40 horas semanais, foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.
O parecer do relator da PEC, deputado Vicentinho (PT-SP), também prevê a elevação da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal.
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