A atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento para empresas de pequeno e médio porte foi debatida na terça-feira passada em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o presidente da instituição, Luciano Coutinho, o número de operações de crédito com micro, pequenas e médias empresas vem crescendo e pode saltar de 49 mil no ano passado para até 80 mil neste ano. Em termos de valores, tais re--passes somaram cerca de R$ 8 bi-lhões em 2006 e podem alcançar até R$ 11 bilhões em 2007.
Coutinho informou que muitas das micro e pequenas empresas pe-dem empréstimos por meio do Cartão BNDES, o que pode ser feito diretamente na rede bancária, com um limite de R$ 250 mil – permitindo a compra de itens como insumos, máquinas e equipamentos. Como exemplo, Cou-tinho citou a possibilidade de as padarias comprarem farinha com esse cartão.
– É como se fosse uma linha de crédito pré-aprovada na forma de um cartão de crédito – disse.
Segundo Coutinho, o banco já emitiu mais de 100 mil desses cartões, responsáveis por R$ 225 milhões em empréstimos no ano passado. Para este ano, a instituição estima que as operações com o cartão atinjam R$ 450 milhões.
– Entendo que o potencial de emissão de cartões poderia ser muitíssimo maior que o estoque atual – ressalvou ele.
Coutinho argumentou que a emissão não é maior porque o BNDES, sendo um banco público, tem de operar com empresas que comprovem ausência de dívidas pe-rante a Previdência Social e a Receita Federal.
– É um problema terrível. Se pudéssemos dispensar isso, seria possível aumentar muito mais a emissão de cartões – frisou.
Bancos de fomento regional podem ajudar
No dia 14 de agosto, a CAE aprovou um empréstimo de US$ 1 bilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o BNDES. Esses recursos deverão ser empregados pelo banco brasileiro no financiamento de micro, pequenas e médias empresas.
Na ocasião, Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a criação, dentro do BNDES, de uma diretoria exclusiva para atender as micro e pequenas empresas. Dessa forma, afirmou, a instituição poderia re-pas-sar diretamente os recursos sem precisar da intermediação de bancos privados, "os quais já têm lucros extraordinários". Crivella disse que "os bancos privados pagam taxas módicas ao BNDES, mas ao emprestar às micro e pequenas empresas cobram taxas de mercado". Sua proposta também foi defendida por senadores, como Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Delcidio Amaral (PT-MS).
Sobre o tema, Coutinho reconheceu que o BNDES, por possuir apenas três escritórios regionais, não tem como atender adequadamente as micro e pequenas empresas, por isso precisa recorrer à rede bancária privada. Como alternativa, ele declarou que "é responsabilidade do BNDES estimu-lar as agências estaduais de fomento", citando o Banco do Nor-deste como exemplo.
– O Banco do Nordeste é a ins-tituição que melhor opera o mi-cro-cré-dito no país – disse ele.
No debate, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que a CAE vai votar o PLS 505/03, de sua autoria, que institui um fundo de financiamento para microempresas urbanas e rurais, municiado em parte com recursos do próprio BNDES.
Coutinho informou que muitas das micro e pequenas empresas pe-dem empréstimos por meio do Cartão BNDES, o que pode ser feito diretamente na rede bancária, com um limite de R$ 250 mil – permitindo a compra de itens como insumos, máquinas e equipamentos. Como exemplo, Cou-tinho citou a possibilidade de as padarias comprarem farinha com esse cartão.
– É como se fosse uma linha de crédito pré-aprovada na forma de um cartão de crédito – disse.
Segundo Coutinho, o banco já emitiu mais de 100 mil desses cartões, responsáveis por R$ 225 milhões em empréstimos no ano passado. Para este ano, a instituição estima que as operações com o cartão atinjam R$ 450 milhões.
– Entendo que o potencial de emissão de cartões poderia ser muitíssimo maior que o estoque atual – ressalvou ele.
Coutinho argumentou que a emissão não é maior porque o BNDES, sendo um banco público, tem de operar com empresas que comprovem ausência de dívidas pe-rante a Previdência Social e a Receita Federal.
– É um problema terrível. Se pudéssemos dispensar isso, seria possível aumentar muito mais a emissão de cartões – frisou.
Bancos de fomento regional podem ajudar
No dia 14 de agosto, a CAE aprovou um empréstimo de US$ 1 bilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o BNDES. Esses recursos deverão ser empregados pelo banco brasileiro no financiamento de micro, pequenas e médias empresas.
Na ocasião, Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a criação, dentro do BNDES, de uma diretoria exclusiva para atender as micro e pequenas empresas. Dessa forma, afirmou, a instituição poderia re-pas-sar diretamente os recursos sem precisar da intermediação de bancos privados, "os quais já têm lucros extraordinários". Crivella disse que "os bancos privados pagam taxas módicas ao BNDES, mas ao emprestar às micro e pequenas empresas cobram taxas de mercado". Sua proposta também foi defendida por senadores, como Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Delcidio Amaral (PT-MS).
Sobre o tema, Coutinho reconheceu que o BNDES, por possuir apenas três escritórios regionais, não tem como atender adequadamente as micro e pequenas empresas, por isso precisa recorrer à rede bancária privada. Como alternativa, ele declarou que "é responsabilidade do BNDES estimu-lar as agências estaduais de fomento", citando o Banco do Nor-deste como exemplo.
– O Banco do Nordeste é a ins-tituição que melhor opera o mi-cro-cré-dito no país – disse ele.
No debate, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que a CAE vai votar o PLS 505/03, de sua autoria, que institui um fundo de financiamento para microempresas urbanas e rurais, municiado em parte com recursos do próprio BNDES.
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