Brasil dá 1º passo para quebrar patente de droga anti-Aids

"A medida foi tomada porque o laboratório Merck, detentor da patente do Efavirenz, não aceitou proposta de redução de preço que fosse satisfatória para o Brasil, um dos maiores compradores mundiais do medicamento", disse em comunicado o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União com a medida. Segundo o ministério, estima-se que, até o fim do ano, 75 mil dos 200 mil pacientes que receberão tratamento do governo farão uso do Efavirenz.

A chamada licença compulsória da patente está prevista no artigo 31 do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio (Trips, na sigla em inglês) e, segundo o ministério, pode ser implementada nos casos previstos na Lei de Propriedade Industrial Brasileira (Lei 9.279, de 1996).

O Brasil prevê o uso da medida em situações como o exercício abusivo dos direitos, abuso do poder econômico, comercialização insatisfatória, emergência nacional e interesse público.

O chamado licenciamento compulsório com base no interesse público deve ser concedido para uso não comercial, exploração não exclusiva, e de forma temporária, prevendo a remuneração devida ao detentor da patente, segundo o ministério.

As negociações entre o governo e o laboratório começaram em novembro de 2006 para a redução do preço do medicamento para o contrato deste ano. "A proposta era que o laboratório praticasse o mesmo preço pago pela Tailândia que é US$ 0,65 por comprimido de 600 mg, enquanto que o Brasil paga US$ 1,59. A diferença entre os preços praticados pelo mesmo laboratório para os dois países é de 136%", afirmou.

A proposta de equiparação de preços não foi aceita pela empresa, que propôs uma redução de apenas 2%, segundo o governo. "A contraproposta do laboratório foi considerada inaceitável pelo Ministério da Saúde, porque houve redução dos custos de produção, conforme anunciado recentemente pela própria Merck; além de existirem ofertas de preços mais baixos de outros produtores", afirmou o comunicado.

Segundo o governo, há propostas de organismos internacionais para aquisição da versão genérica do Efavirenz, produzida por laboratórios pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesse caso, os valores variam de US$ 163,22 a US$ 166,36 o custo por paciente/ano. Atualmente o Brasil paga US$ 580 por paciente/ano.

A compra da versão genérica, no entanto, só pode ser realizada com o chamado licenciamento compulsório (quebra da patente). Procurado pela Reuters, o laboratório Merck Scharp & Dohme disse que se pronunciaria mais tarde.

Em 2005, o Brasil anunciou que quebraria a patente do remédio anti-retroviral Kaletra, produzido pelo laboratório Abbott, por falta de acordo em relação ao preço, mas depois voltou atrás e nunca chegou a quebrar patente de nenhum medicamento anti-Aids.

Estadão