O Brasil deve desacelerar a expansão do gasto público e restringir as operações parafiscais (que não aparecem no orçamento) dos bancos públicos, diz um relatório publicado nesta terça-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo o documento Perspectivas Econômicas das Américas, o Brasil e outros países latino-americanos que apresentam crescimento vigoroso - com grandes fluxos de capital estrangeiro - devem estar atentos para os riscos de superaquecimento da economia, inflação e deterioração das contas externas.
O Fundo recomenda que, nesses países, "a normalização da política fiscal seja a primeira linha de defesa, com ênfase em desacelerar a expansão do gasto público". "No caso do Brasil, a restrição do gasto deverá ser acompanhada de uma diminuição das operações parafiscais dos bancos públicos (o que, por sua vez, permitirá corrigir as distorções do canal de crédito que reduzem a eficácia da política monetária)", diz o texto.
Críticos no Brasil afirmam que os aportes ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) podem desequilibrar as contas públicas e que o Tesouro está aumentando a dívida pública ao destinar recursos ao banco.
Política monetária
A combinação entre política fiscal e monetária a ser adotada pelo próximo governo brasileiro, que assumirá o poder em janeiro de 2011, é motivo de preocupação por parte de analistas. Muitos afirmam que uma política fiscal mais rígida, com menor expansão do gasto público, reduziria a pressão sobre a política monetária (taxa de juros) e, consequentemente, diminuiria o fluxo de capital externo na economia brasileira e a valorização do real frente ao dólar, que prejudica exportadores nacionais.
De acordo com o Fundo, a retirada do estímulo fiscal deve preceder a retirada do estímulo monetário. "Isso permitiria que a política monetária desempenhe um papel secundário, em que as taxas de juros regressem a níveis neutros de maneira mais gradual do que seria necessário em outros casos", diz o relatório.
A taxa básica de juros no Brasil é de 10,75% ao ano, uma das mais altas do mundo, o que serve de atrativo para investidores estrangeiros, em um momento em que economias avançadas, como a americana, mantêm suas taxas de juros próximas de zero.
Capital estrangeiro
A entrada excessiva de capital estrangeiro preocupa o governo brasileiro, que já tomou medidas para restringir esse fluxo, como o recente aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações de estrangeiros no mercado de renda fixa.
Outras economias latino-americanas enfrentam o mesmo problema, resultado da recuperação mais rápida e vigorosa da região do que o verificado nos países avançados, que ainda lutam para superar os efeitos da crise econômica mundial, entre eles baixa demanda interna e altas taxas de desemprego.
"Em um contexto de abundante liquidez mundial, o capital segue fluindo para os países da região que gozam de maior grau de integração nos mercados financeiros. Os fluxos em carteira seguem predominando, enquanto o endividamento privado externo parece estar ressurgindo, principalmente no Brasil", afirma o FMI.
O relatório diz ainda que o aumento das importações, resultante do crescimento da demanda interna, deteriorou os saldos em conta corrente de alguns países latino-americanos. "Como resultado dessas tendências, o câmbio segue se fortalecendo, chegando a superar os níveis de antes da crise, sendo Brasil, Colômbia e Uruguai os países que experimentaram maior apreciação desde o final de 2009", diz o texto.
"Para muitos países da América do Sul, que recentemente experimentaram um crescimento superior ao previsto, os desafios da política econômica se concentram em evitar um estímulo excessivo da demanda e do crédito, que poderiam chegar a níveis insustentáveis", afirma o documento.
O Fundo mantém sua previsão de crescimento para a economia brasileira em 7,5% neste ano e em 4,1% em 2011. Para a América Latina e o Caribe como um todo, a projeção é de 5,7% em 2010 e 4% no próximo ano.
Mercosul
O relatório também analisa o impacto das importações brasileiras sobre os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e afirma que o crescimento do PIB nessas economias é fortemente influenciado pela demanda interna brasileira.
O FMI afirma que, se por um lado os produtos originários do Mercosul representam apenas entre 10% e 12% do total importado pelo Brasil, o mercado brasileiro é chave para esses países e absorve 25% das exportações totais do bloco.
"Estimativas sugerem que um aumento de 10% no crescimento do PIB do Brasil elevaria o crescimento argentino em 3%", diz o documento. "Um aumento de 10% nas importações de bens de capital por parte do Brasil pode puxar o crescimento na Argentina em aproximadamente um ponto percentual em uma base anual", diz o texto. De acordo com o FMI, efeitos semelhantes são verificados no Paraguai e no Uruguai.
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