Apesar de notável progresso, persistem lacunas no direito à alimentação no Brasil” disse o Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, Olivier De Schutter, durante a apresentação de seu relatório sobre sua missão ao Brasil realizada hoje pela manhã, para o Conselho de Direitos Humanos em Genebra.
De Schutter esteve no Brasil em outubro de 2009, para avaliar o progresso do Estado Brasileiro na realização do direito à alimentação. “
Eliminar a fome no Brasil exigirá a consolidação de políticas sociais, maior igualdade na distribuição da terra, apoio contínuo à agricultura familiar e uma reforma tributária progressiva”.
“O Presidente Lula levou o País a realizações significativas na luta contra a fome, com resultados concretos – tais como 73% de redução na desnutrição infantil entre 2002 e 2008 – e o estabelecimento de mecanismos sólidos: SISAN - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e instituições participativas tais como o CONSEA”, disse De Schutter.
Ele também elogiou o aumento no salário mínimo, por ser “vital para expandir o mercado consumidor interno e por permitir que o Brasil resistisse à crise global de alimentos de 2008 melhor do que outros países”.
O Relator relacionou alguns desafios importantes para o futuro: “A insegurança alimentar persiste em 37,5% dos lares brasileiros, cifra inaceitável para uma nação rica como o Brasil. Cem milhões de hectares ou 12% do território nacional sofrem com a grilagem, uma grande injustiça no Brasil.
O processo de demarcação de terras para comunidades indígenas e quilombolas segue em ritmo muito lento e a concentração de terra aumenta em alguns Estados produtores de cana-de-açúcar, tais como São Paulo.”
De acordo com De Schutter, há mais razões para elogiar que motivos para grave preocupação. Ele se mostrou preocupado com o fato de que alguns movimentos sociais que lutam por mais igualdade sejam crescentemente sujeitos a criminalização: “Acionar a polícia não deve substituir melhorar a situação dos mais pobres”.
Argumentando que a escolha entre modelos de desenvolvimento é vital, disse que “o Brasil aposta no modelo exportador, com a expansão da soja e do etanol de cana-de-açúcar como principais prioridades, entretanto ainda resta avaliar os efeitos distributivos deste modelo”.
Ele incentivou o Brasil a realizar esta avaliação de forma abrangente e participativa, mas expressou dúvidas quanto aos benefícios do comércio global de commodities agrícolas para os grupos afetados por insegurança alimentar, tais como bóias frias, sem terra ou os pobres urbanos.
Apesar dos esforços significativos do Governo Brasileiro para promover a agricultura familiar, o modelo de grande escala voltado à exportação ainda absorve um nível desproporcional de apoio público.
Cerca de 47.000 grandes propriedades – apenas 1% das fazendas – cobrem 43% da terra, enquanto que por vezes contribuem muito pouco para a criação de empregos, mas gozam de prioridade quanto ao financiamento federal para a agricultura.
Por outro lado, a agricultura familiar produz 38% do valor total da produção agrícola, cria mais empregos e é mais produtiva por hectare.
A agricultura familiar foi negligenciada por décadas, disse De Schutter, acrescentando que “é enorme seu potencial para melhorar a segurança alimentar.”
Felicitou o Ministro do Desenvolvimento Agrário pela lei de junho de 2009 que organizou a compra de no mínimo 30% dos alimentos usados pelo programa nacional de alimentação escolar (PNAE) de assentamentos e agricultura familiar. “
Esta é, na verdade, uma das melhores alavancas de que o Governo Brasileiro dispõe para realizar o direito à alimentação para todos. O mundo observa este programa, ele não pode falhar”.
O relatório inclui uma série de recomendações para o Estado Brasileiro, coerentes com a votação recente, no Congresso Nacional Brasileiro, de uma emenda à Constituição que torna o direito à alimentação um direito constitucional, o que foi aplaudido pelo Relator Especial da ONU.
“Os programas do Fome Zero deveriam ser sacramentados em leis, com orçamentos específicos adequados, para que não possam ser facilmente revertidos, criando uma dinâmica permanente de progresso e desenvolvimento” disse o Professor De Schutter.
“O Brasil deveria também pensar em acelerar as melhores abordagens à agricultura sustentável, de forma a torná-la uma fonte de inspiração holística e de longo prazo para o mundo.
Sem dúvida há um enorme potencial inexplorado em práticas agroecológicas inovadoras, que deveriam ser ampliadas.” disse o especialista da ONU, pedindo uma avaliação participativa, em âmbito nacional, dos méritos respectivos da agricultura familiar, da agroecologia e da agricultura para exportação, inclusive monoculturas e agrocombustíveis.
As recomendações incluem ainda o fortalecimento do Ministério Público Federal em sua capacidade de usar proativamente as garantias constitucionais, redistribuição mais ampla de terras aos sem terra, e mudanças na coleta de impostos e no uso de recursos públicos, que são prioridade chave para De Schutter.
Ele enfatizou o fato de que a natureza regressiva do sistema tributário Brasileiro é um empecilho capital à arrecadação de fundos suficientes para enfrentar os problemas da fome no Brasil.
O sistema restringe também, nas famílias pobres, a receita disponível para que se alimentem adequadamente.
De Schutter apóia também a proposta de que o Fundo Social do Pré-Sal inclua o direito à alimentação entre seus objetivos, uma vez que o programa Fome Zero representa apenas 1% do orçamento nacional.
“O direito à alimentação é realizável no Brasil, mas requer que se olhe para o futuro, em lugar de se manter posições conservadoras.
Meu relatório tenta identificar as melhores opções para o período 2010-2015, algumas das quais já estão planejadas pelo governo e outras que ainda não estão”, disse De Schutter. “
O exemplo do Brasil mostra que, com vontade política, um progresso imenso pode ser alcançado – mas desigualdades agudas persistem, e mais deve ser feito para combatê-las.”
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