A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (1), em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o Projeto de Lei 1267/07, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que obriga os órgãos públicos, inclusive autarquias e fundações, a executar o Hino Nacional na abertura de todos os eventos que promoverem. A proposta segue para o Senado.
O parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), foi favorável. Ele analisou a proposta apenas quanto à sua admissibilidade (constitucionalidade). Segundo ele, o País precisa de leis que incentivem o patriotismo e o civismo.
"A aprovação dessa lei contribuirá para uma maior familiarização da população com o nosso Hino Nacional, uma vez que, atualmente, a execução do hino nem sessões cívicas, religiosas e no início e no encerramento de transmissões é facultativa", disse Colbert.
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