Desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 14 anos, a Câmara analisa novas propostas de mudanças nas leis para a infância. O ECA criou mecanismos de proteção, ampliou ações e programas e instituiu benefícios que mudaram o perfil do atendimento à criança no País, mas ainda há muitos detalhes a acertar.
As mudanças políticas, econômico-sociais e legais nos últimos anos acabaram provocando a necessidade de adaptações ou reformulações no Estatuto, em outras leis voltadas à criança e ao adolescente e até mesmo na Constituição. Por isso, tramitam atualmente na Câmara centenas de propostas que criam direitos, programas ou destinam recursos para ações voltadas às diversas áreas pelas quais o Estado deve zelar, como saúde, educação, trabalho e proteção do menor.
Nesta reportagem especial, você conhece as principais propostas em tramitação e as sugestões elaboradas pelo grupo de trabalho que analisou mudanças no ECA, cujo relatório final está pronto para ser votado.
As mudanças políticas, econômico-sociais e legais nos últimos anos acabaram provocando a necessidade de adaptações ou reformulações no Estatuto, em outras leis voltadas à criança e ao adolescente e até mesmo na Constituição. Por isso, tramitam atualmente na Câmara centenas de propostas que criam direitos, programas ou destinam recursos para ações voltadas às diversas áreas pelas quais o Estado deve zelar, como saúde, educação, trabalho e proteção do menor.
Nesta reportagem especial, você conhece as principais propostas em tramitação e as sugestões elaboradas pelo grupo de trabalho que analisou mudanças no ECA, cujo relatório final está pronto para ser votado.
Agência Câmara
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