A Câmara de Vereadores de Coxim, uma cidade com pouco mais 34 mil habitantes, localizada no norte de Mato Grosso do Sul, é mau exemplo no item gastos públicos, no momento em que os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão sendo orientados a conter despesas.
Além do mais, a gastança do dinheiro público ocorre exatamente em plena crise econômica que assola não só o País, mas todo o planeta.
O presidente da Mesa Diretora da Casa, Miron Coelho Vilela (PSDB), declarou gastar todo mês R$ 120 mil dos R$ 200 mil do duodécimo com a folha de pessoal, que está inchada.
Segundo ele, são 50 servidores que trabalham no legislativo, dos quais apenas 8 são concursados, o que representa inchaço da máquina pública se levado em consideração o porte do município.
Esse tipo de sangria com o dinheiro do contribuinte pode decretar inclusive prisão de agentes públicos, conforme prevê a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), embora flexibilizada no ano passado atendendo apelo dos prefeitos que se viram ameaçados por causa da crise econômica que abalou a estrutura das prefeituras em decorrência da queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do encolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Isso mostra que nem mesmo a redução no número de vereadores em 2004, foi suficiente para fazer com que os gastos da Câmara de Coxim diminuíssem. De lá para cá, o município, que tinha 11 representantes, ficou com 9, a exemplo dos legislativos cujas cidades tem até 50 mil habitantes, conforme resolução baixada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2003.
Miron, que já tentou ser prefeito de Coxim, atesta que na realidade o duodécimo líquido da Câmara fica em torno de R$ 170 mil, já que R$ 30 mil dos R$ 200 mil são para despesas fixas, como encargos sociais, e sobram R$ 50 mil para custear despesas como água, luz, telefone, etc.
Isso comprova, portanto, que o calcanhar de aquiles da economia deste ano que começa é a gastança do setor público, que, em anos eleitorais como este, passa de todos os limites razoáveis.
Por sorte esse tipo de comportamento não chega a contaminar a todos. Um exemplo de gestão positiva é a Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul que este ano devolveu mais de R$ 1 milhão à prefeitura, recursos economizados durante o ano de 2009.
Aliás, essa prática já virou praxe em Chapadão do Sul, uma vez que a Câmara devolveu R$ 520 mil, economizados no segundo semestre de 2008.
O argumento de Miron é que, além de diminuir o número de cadeiras, a decisão encolheu os valores recebidos pelo legislativo.
“É uma contradição, mas foi o caminho encontrado por eles para que a opinião popular não fosse tão cruel. Isso para quem já não tem dinheiro para gastar ficou ruim”, colocou, citando, entre outros casos de dificuldade, Corguinho, Rochedo, Figueirão.
Apesar disso, o vereador não deu detalhes sobre o numero de servidores que passará pela guilhotina. “Estamos fazendo um estudo”, limitou-se a dizer o presidente, que somente agora tomou a decisão de frear os gastos desnecessários com o dinheiro público.
Emenda constitucional
Miron calcula que a Câmara de Coxim irá gastar R$ 50 mil a mais a partir de 2012, quando quatro novos vereadores chegarão a Casa, devido a aprovação da emenda constitucional que ampliou o número de cadeiras nos legislativos municipais.
Na verdade, a emenda aprovada pelo Congresso criou mais de 7 mil cargos nas câmaras municipais brasileiras e determinou a posse de suplentes de vereadores eleitos no pleito passado para preencher essas vagas. No entanto, o STF esclareceu em julgamento que uma regra criada após a eleição não pode ter validade retroativa. Portanto, as novas vagas só poderiam ser preenchidas por candidatos eleitos em 2012.
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