A comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito da emenda constitucional que acaba com o voto secreto, nas votações da Câmara e do Senado, foi instalada hoje. A deputada Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) foi eleita presidente e o deputado Ney Lopes (PFL-RN), o primeiro vice-presidente. O relator da matéria ainda não foi escolhido.
A comissão terá até 40 sessões para discutir a matéria e votar o parecer. Ela irá analisar a PEC apresentada pelo deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) e mais seis outras PECs que tratam da mesma matéria e que foram anexadas a ela. Se aprovada na comissão especial e nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação, estará eliminada de vez qualquer tipo de votação secreta no Parlamento.
A atual Constituição estabelece que algumas votações no Legislativo são secretas, entre elas estão: votação para cassação de deputado ou senador; eleição dos membros das mesas diretoras das duas Casas; eleição de ministros do Tribunal de Contas; indicação de presidentes e diretores do Banco Central, de magistrados e de embaixadores.
A grande polêmica sobre votação secreta ocorreu quando houve a cassação do então senador Luiz Estevão, do Distrito Federal. Na ocasião, o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda, também do DF, teve acesso à lista secreta de votação. O fato teve repercussão nacional e internacional, levando Arruda a renunciar ao mandato para evitar uma provável cassação por quebra de decoro parlamentar. O próprio Arruda, hoje deputado federal, é autor de uma das seis PECs.
A comissão terá até 40 sessões para discutir a matéria e votar o parecer. Ela irá analisar a PEC apresentada pelo deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) e mais seis outras PECs que tratam da mesma matéria e que foram anexadas a ela. Se aprovada na comissão especial e nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação, estará eliminada de vez qualquer tipo de votação secreta no Parlamento.
A atual Constituição estabelece que algumas votações no Legislativo são secretas, entre elas estão: votação para cassação de deputado ou senador; eleição dos membros das mesas diretoras das duas Casas; eleição de ministros do Tribunal de Contas; indicação de presidentes e diretores do Banco Central, de magistrados e de embaixadores.
A grande polêmica sobre votação secreta ocorreu quando houve a cassação do então senador Luiz Estevão, do Distrito Federal. Na ocasião, o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda, também do DF, teve acesso à lista secreta de votação. O fato teve repercussão nacional e internacional, levando Arruda a renunciar ao mandato para evitar uma provável cassação por quebra de decoro parlamentar. O próprio Arruda, hoje deputado federal, é autor de uma das seis PECs.
Agência Brasil
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VEJA A LISTA
LISTA: Whatsapp deixa de funcionar em 35 modelos de celulares a partir desta quarta
Entretenimento
Confirmado: DJ Kevin confirma presença para agitar a 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Vicentina 37 Anos
Guilherme e Santiago confirmados para as festividades do aniversário de 37 anos de Vicentina
Entretenimento
ExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
Entretenimento
Stela Rieli rouba a cena no show de Alex e Yvan no Encontro Nacional dos Violeiros em Vicentina-MS
Mais Lidas
EntretenimentoExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
FRENTE FRIA CHEGANDOFrente fria se aproxima com pancadas de chuvas e tempestades, veja na previsão
FATIMASSULENSE NO TOPOFatimassulense tem a maior NOTA no maior Rodeio Indoor da América Latina, o Prudente Rodeo Bulls
Vicentina 37 AnosGuilherme e Santiago confirmados para as festividades do aniversário de 37 anos de Vicentina
DESPEDIDA