Câmeras de vídeo em escolas podem ser obrigatórias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6779/06, da deputada Maninha (Psol-DF), que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo em escolas públicas e privadas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). Segundo Maninha, o objetivo é contribuir para a melhoria da segurança nos estabelecimentos de ensino do País.

De acordo com a proposta, os pais ou responsáveis poderão ter acesso ao material gravado que diga respeito à criança ou ao adolescente sob sua responsabilidade.

O projeto determina que as imagens gravadas sejam armazenadas por, no mínimo, 30 dias.

Normas de distribuição
As escolas deverão estabelecer normas de distribuição de imagens que garantam o acesso apenas às pessoas autorizadas, aos pais ou responsáveis. As imagens de câmera instalada dentro de sala de aula poderão ser distribuídas aos pais ou responsáveis, a partir de requerimento deles, por meio da internet.

Na visão de Maninha, essa medida é extremamente importante para que haja maior envolvimento dos pais na educação de seus filhos, permitindo que acompanhem as atividades escolares no momento em que elas estiverem ocorrendo.

Privacidade
O texto prevê que, no planejamento e na implementação das medidas de segurança e na execução da instalação das câmeras, seja observado o direito à privacidade dos alunos e dos funcionários dos estabelecimentos de ensino, entre os quais se incluem os professores.

"De nenhuma forma, o argumento de aumento da segurança deve ser utilizado como justificativa para a invasão da privacidade, sendo que a preservação incondicional desse direito é uma das nossas mais importantes preocupações", afirma Maninha.

Prevenção
A deputada ressalta que a gravação em vídeo vem se mostrando uma medida eficaz para o controle de infrações e vem sendo cada vez mais utilizada na prevenção das agressões externas que sofrem as escolas e os alunos, especialmente nos estabelecimentos situados em regiões com altos índices de criminalidade.

"Além disso, alguns estudos e a prática demonstram que o posicionamento de câmeras possui um efeito preventivo para o controle de pequenas transgressões, uma vez que a certeza de ter o comportamento registrado serve como inibidor do comportamento violento", acrescenta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Diário MS