Pela primeira vez, o Congresso Nacional dos Defensores Públicos será realizado em Mato Grosso do Sul. A 9ª edição do evento acontece de 16 a 19 de novembro, no Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil de Camillo”. A solenidade de abertura será no dia 16 de novembro, às 19h30.
Com o tema “Defensoria Pública: necessária ao Estado Democrático, imprescindível ao cidadão”, o encontro visa debater os meios mais eficazes para fortalecer a instituição e democratizar o acesso à justiça, e terá a presença de grandes nomes do pensamento jurídico nacional e internacional, defensores públicos brasileiros e de diversos países da América Latina.
O IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos também vai dar continuidade ao processo de aproximação da instituição com as entidades que trabalham em prol da efetivação dos direitos humanos.
O debate acerca do desenvolvimento e promoção de campanhas de difusão do conhecimento sobre direitos e sobre os meios para tornar esses direitos efetivos a partir da troca de experiências com a sociedade civil, já faz parte da pauta de discussões da categoria.
As inovações trazidas pela Lei Complementar nº. 132/2009, que reestruturou a Defensoria Pública em todo o país, também serão debatidas durante o IX Congresso Nacional. Além disso, o relato das experiências e os passos necessários para a efetivação plena da Defensoria Pública e a consolidação de sua autonomia, pressupostos indispensáveis para o fortalecimento e a independência institucionais, entre outros assuntos, serão abordados ao longo de todo o evento.
“O Congresso tem por objetivo promover o aprimoramento e a importância da Defensoria Pública perante o Estado e perante o cidadão, por meio do debate de novos e valiosos temas para a atuação profissional dos Defensores Públicos”, afirma a presidente da ADEP-MS (Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul ), Mônica Maria de Salvo Fontoura.
Mais informações sobre inscrições e a programação do evento podem ser obtidas pelo site www.congressoanadep.org.br.
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