Os cartórios de todo o Brasil estão emitindo, desde o dia 02 de janeiro de 2010, os modelos únicos de certidões lançados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida visa dar maior segurança aos documentos de nascimento, casamento e óbito de todo o país. Em Corumbá, o Cartório de Registro Civil já se adequou à mudança. As certidões são válidas somente para novos pedidos, as emitidas até 31 de dezembro de 2009 não precisam ser substituídas e permanecerão válidas por prazo indeterminado.
Na parte superior das novas certidões existem 32 números, com a matrícula de cada registrador adquirida na implantação do Cadastro de Cartórios Civis, ano de registro, tipo do livro, além do dígito verificador. “Assim, quem quiser saber em qual cartório a certidão foi expedida, vai encontrar mais facilmente”, disse a oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Corumbá, Rosangela Ferreira do Valle Barbosa. Ela explicou ao Diário que vai ficar mais difícil fraudar o documento. “São vários dígitos verificadores gerados por programa próprio do CNJ, muito parecido com os do Cadastro de Pessoa Física (CPF). É um software de acesso restrito, que possibilita dificultar o uso destes documentos fraudados”, salientou. Além disso, através do site do CNJ (www.cnj.jus.br) em breve será disponibilizada uma página para a verificação da matrícula do documento emitido, validando ou não a sua autenticidade.
A medida também vai ajudar outros órgãos federais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Facilitando a contagem exata de nascidos, casados e falecidos em todo o território nacional. A mudança é somente administrativa interna dos cartórios de registro civil, possibilitando maior controle de autenticidade e não trará custo para o público. Ana Paula Pereira Quiantareto, dona de casa, foi registrar a pequena Amanda, de apenas 1 mês de vida e já recebeu a nova certidão de nascimento. “É um documento que vai ficar para a vida toda. Uma forma de comprovar que ela existe”, disse.
Segundo o IBGE, em dez anos, o percentual de não registros de nascimentos caiu de 27,1%, em 1998, para 8,9 %, em 2008, ou seja, em cada 100 nascimentos, cerca de 27 crianças não eram registradas em 1998, caindo para aproximadamente 9 crianças, em 2008. O aumento no número de crianças com certidão de nascimento decorreu de vários fatores, como a implementação da Lei da Gratuidade do Registro Civil, em 1998, campanhas de sensibilização e a exigência do registro de nascimento para obtenção de benefícios sociais.
Outras Alterações
Além da inclusão de dígitos na parte superior dos documentos, alguns itens foram modificados. De acordo com o Provimento Nº 3 do CNJ, artigo 1º, os campos declarante da certidão de nascimento, presidente, data, profissão e domicílio da certidão de casamento, além de profissão, data de nascimento, nome do cônjuge e dos filhos na certidão de óbito, não existem mais no novo modelo. Também houve substituição das expressões nomes e prenomes dos cônjuges por nome completo de solteiro nas de casamento e a inclusão na certidão de óbito do nome e registro da classe do médico que atestou o óbito.
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