A CBF se recusa a pagar multas no valor total de R$ 124 mil por descumprir o Estatuto do Torcedor e foi inscrita na lista de devedores do Estado de São Paulo, um dos candidatos a ser a sede da abertura da Copa de 2014.
Com carta branca do governo de São Paulo para decidir o estádio do Mundial na capital paulista, Ricardo Teixeira é ao mesmo tempo presidente da CBF e do comitê local da Copa-2014, responsável por avaliar as arenas do país, cujas obras estão orçadas em mais de R$ 5 bilhões.
O comitê, junto com os parceiros da Fifa, vai ganhar do governo federal isenções fiscais de R$ 900 milhões.
Em 2010, enquanto Teixeira negociava a sede de São Paulo entre o Morumbi e um novo estádio, a CBF passou a ser alvo de processo.
O motivo: não respeitar o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto Torcedor, uma das principais medidas do governo federal para tentar organizar a realização de eventos esportivos.
Foram nove infrações apuradas pelo Procon-SP, durante operações-surpresa entre 2003 e 2006. A CBF não conseguiu comprovar, por exemplo, que forneceu informações básicas sobre partidas, como o sorteio de árbitros, a divulgação de regulamentos e as súmulas de jogos.
Como a entidade comandada por Teixeira não pagou as multas, o Procon acionou a Procuradoria do Estado para levar o caso à Justiça.
PENHORA
Agora, a CBF corre o risco de ter bens penhorados até pagar o governo paulista.
"Em processos de cobrança como esse, é feita primeiro a penhora, para se ter uma segurança jurídica de que haverá bens ou dinheiro para se pagar a dívida", afirma Marcelo Aquino, procurador do Estado de São Paulo.
O valor de R$ 124 mil foi baseado no Código de Defesa do Consumidor. Foi "graduado de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor [CBF]".
A reportagem procurou a CBF, que não quis comentar o assunto, alegando que está "rigorosamente em dia com qualquer instituição".
Em agosto, a Folha mostrou que a CBF carrega em sua contabilidade diversas dívidas e multas em várias instâncias de governo, enquanto só em 2010 faturou mais de R$ 200 milhões.
Só no Ministério da Fazenda, a confederação aparece como parte em mais de cem processos. Em 2009, a entidade já havia sido obrigada a pagar uma multa de R$ 3 milhões por sonegação de imposto de renda.
A CBF também aparece na lista de devedores do governo federal, que vai financiar mais de R$ 10 bilhões para obras relacionadas ao evento organizado por Ricardo Teixeira e pela Fifa. As dívidas são mantidas em sigilo.
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