Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que 36,4% das ações de execução fiscal no país são movidas por conselhos de fiscalização das profissões liberais, só perdendo para a União, autora de quase 60% dos processos.
De acordo com a pesquisa, os conselhos de classe usam esse tipo de processo judicial para cobrar taxas de fiscalização, mensalidades e anuidades. Para Alexandre Cunha, um dos pesquisadores responsáveis pelo estudo, é contraditório os conselhos utilizarem a ação de execução fiscal para fazer esse tipo de cobrança. O pesquisador destaca que o propósito original da execução fiscal é cobrar impostos, taxas e tributos, e não taxas de anuidade. “Alguém que propõe uma ação de R$ 15 está abusando do Sistema Judiciário. E os conselhos fazem isso sistematicamente”, disse Cunha, que apresentou hoje (21) os dados da pesquisa em um seminário sobre o processo de execução fiscal.
Segundo ele, o valor médio das ações movidas pelos conselhos é de R$ 1.540,74, contra R$ 26.303,81 das ações movidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda. Cunha mostrou ainda que a Justiça Federal de Primeiro Grau gasta, em média, R$ 4,3 mil para julgar um processo de execução fiscal.
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