Comissão da Assembléia descarta sete agências em licitação

Das 17 agências de publicidade e comunicação que apresentaram proposta para concorrer à licitação da Assembléia Legislativa, sete foram descartadas pela comissão Especial de Licitação do Legislativo. Segundo o presidente da Casa, Jerson Domingos, em entrevista ao Bom Dia MS, as empresas não apresentaram toda a documentação solicitada para concorrência no certame.

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, foram consideradas habilitadas a Central Mídia Marketing e Produções Ltda, Aggil Publicidade Ltda, Qualitas Assessoria Marketing e Comunicação Ltda, Elvia Antunes Moraes - Futura Comunicação e Marketing, Compettence Marketing e Comunicação Inteligente Ltda, Slogan Publicidade Ltda, Agilitá Propaganda e Marketing Ltda, B & W Três Propaganda, ZN Marketing Publicidade Promoções Ltda, Remat Marketing e Propaganda Ltda e Íris Comunicação e Arte Ltda.

As empresas MVCom, Fale Comunicação, Futura, Mídia Nova, OK, Art & Traço e a agência Soma ficaram de fora da disputa. O contrato a ser assinado com a Assembléia Legislativa prevê gasto mensal de até R$ 400 mil mensais e deve ser fechado com três empresas. A concorrência por licitação faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Estadual (MPE), uma forma de controlar os gastos com as empresas.

A fiscalização é conseqüência direta das denúncias feitas pela ex-funcionária do governo do Estado, Ivanete Leite Martins. O esquema funcionaria com a utilização de notas fiscais frias de serviços de publicidade e comunicação. As empresas prestadoras de serviço recebiam do governo e devolveriam entre 5% e 10% de comissão. O dinheiro desviado teria sido repassado a políticos e servidores.

Cálculos preliminares do MPE apontam que dos R$ 122,5 milhões que o governo Zeca aplicou em publicidade e comunicação entre 2003 e 2006, quase R$ 30 milhões podem ter sido desviados no esquema.