A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285, que vincula recursos da União, Estados e municípios para construção de casas populares, aprovou nesta terça-feira (13) por unanimidade parecer do relator da matéria, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). A PEC segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a União deverá investir no mínimo de 2% de sua receita, enquanto Estados e municípios serão obrigados a aplicar 1% da arrecadação de impostos. O objetivo é reduzir o déficit habitacional no país no prazo máximo de 30 anos.
De acordo com o deputado federal Waldemir Moka (PMDB), que integra a comissão especial, a apreciação da matéria em apenas dois meses só foi possível a partir da mobilização dos movimentos sociais ligados à luta pela casa própria. “Houve uma pressão positiva, que só ajudou a comissão a construir um relatório sólido e completo”, destacou.
Moka também atribuiu à rapidez com que a Câmara conclui a discussão da PEC ao presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun. “Todos os deputados da comissão tiveram importância muito grande para que pudéssemos chegar até aqui. No entanto, atribuo parte do sucesso desta comissão à articulação do secretário de Habitação de Mato Grosso do Sul”, lembrou Moka.
O deputado diz que o trabalho dos membros da comissão especial ainda não terminou. Moka afirma que é preciso mostrar aos demais parlamentares a importância da PEC, de tal forma que a matéria não encontre obstáculos quando for incluída na pauta do plenário, onde precisará no mínimo de 308 votos. Se aprovada, ele seguirá para o Senado.
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