A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza, nesta quarta-feira (27), reunião ordinária para examinar 14 proposições. Entre elas, o Projeto de Lei 251/03, do Senado Federal, que concede à agricultura irrigada e às glebas dos programas de reforma agrária o direito ao fornecimento de energia elétrica a custo reduzido.
De acordo com a proposta, para ter direito à energia elétrica mais barata, o produtor deverá ter registro de irrigante junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O registro poderá ser solicitado em qualquer órgão vinculado ao Ministério da Agricultura nos estados e será expedido em oito dias, a contar da data da requisição.
O relator da matéria, deputado Anderson Adauto (PL-MG), sugere a aprovação da medida.
A Comissão de Agricultura reúne-se no plenário 9, a partir das 10 horas.
De acordo com a proposta, para ter direito à energia elétrica mais barata, o produtor deverá ter registro de irrigante junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O registro poderá ser solicitado em qualquer órgão vinculado ao Ministério da Agricultura nos estados e será expedido em oito dias, a contar da data da requisição.
O relator da matéria, deputado Anderson Adauto (PL-MG), sugere a aprovação da medida.
A Comissão de Agricultura reúne-se no plenário 9, a partir das 10 horas.
Agência Câmara
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