O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira crédito suplementar de R$ 921,5 milhões, em favor dos ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Quase R$ 628 milhões estão reservados à Previdência, para financiar, entre outros fins, a expansão da rede de agências do Instituto Nacional da Previdência Social. O órgão deve instalar cerca de 600 novas agências, em municípios com mais de 25 mil habitantes.
No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o crédito aprovado corresponde a aproximadamente R$ 293,5 milhões. Como informado no relatório preparado pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), um dos objetivos é garantir a continuidade de ações sociais e de proteção a crianças e adolescentes, especificamente as que se encontram em situação de trabalho e as vítimas de violência, abuso e exploração sexual.
O reforço ao orçamento dessa pasta permitirá ainda a execução de serviços de inclusão produtiva em áreas de pobreza, por meio da construção de cisternas e estruturação de arranjos produtivos. Para áreas urbanas, estão previstos recursos para a instalação de restaurantes e cozinhas populares.
Para dar suporte à suplementação orçamentária, o governo mobilizou R$ 896,3 milhões do superávit financeiro apurado no ano passado. Uma parcela menor, de R$ 25,1 milhões, decorreu da anulação parcial de ações que já constam dos orçamentos dos dois ministérios nesse ano.
Líderes governistas haviam tentado aprovar esse pedido de crédito na semana passada, na mesma sessão em que foi lido o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. No entanto, a oposição se posicionou contra, alegando ser necessário ouvir antes esclarecimentos do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, sobre esse e outros pedidos de abertura de crédito orçamentário que estão chegando ao Congresso, em valores que já superariam a casa dos R$ 35 bilhões.
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