O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu hoje (25) que os juízes que aderirem à paralisação programada para a próxima quarta-feira (27) terão o dia de salário descontado. A decisão foi tomada por unanimidade pelos dez conselheiros. A paralisação está sendo encabeçada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), após cerca de 1.500 magistrados ligados à entidade terem votado pela realização do ato.
Os conselheiros do CJF afirmaram que respeitam a movimentação dos juízes, mas que consideram que o corte deve ser feito semelhante ao que ocorre administração pública, em relação a outras greves realizadas no serviço público. Os conselheiros não chegaram a se posicionar sobre a legalidade da paralisação, ponto que gera polêmica devido ao caráter diferenciado dos juízes em relação aos demais quadros do funcionalismo público.
Segundo o CJF, não cabe recurso contra o corte, uma vez que os presidentes dos cinco tribunais regionais federais do país participaram da sessão em que o desconto no salário foi decidido. A decisão será estendida caso os juízes decidam parar por mais dias. A Ajufe contesta a decisão afirmando que a paralisação não é uma greve, uma vez que tem prazo para terminar, e alega que a Justiça Federal não deixará de atender os casos urgentes na data.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, o corte decidido pelo CJF contraria precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmado após a análise da paralisação de servidores da Justiça Federal de São Paulo. “A decisão do Conselho [da Justiça Federal] contraria e viola precedente do CNJ, que está acima do CJF. Esse precedente do CNJ, do qual foi relator Jefferson Kravchichin, diz que antes de se descontar o dia de salário, deve haver a compensação desse dia trabalhado em plantão e no final de semana”, afirmou Wedy.
O presidente da Ajufe disse que o ato de paralisação será lançado na sede da Justiça Federal do Distrito Federal às 14h, com a participação de cerca de 100 juízes. Haverá uma caminhada até a sede do CNJ e ao Congresso Nacional. A ideia é que os juízes sejam recebidos pelos presidentes das respectivas casas. Também haverá manifestações locais, de juízes, em seus respectivos estados.
Wedy disse que, caso as principais demandas que motivaram a paralisação não sejam atendidas, a entidade volta a realizar uma assembleia extraordinária, dentro de 90 dias, para decidir os rumos do movimento. Os juízes federais pedem mais segurança, melhor estrutura de trabalho, igualdade de direitos com membros do Ministério Público e revisão do teto constitucional remuneratório do serviço público.
“Em 2005, lutamos para que fosse criado o teto constitucional, abrindo mão de gratificações, com a promessa de que ele seria reajustado anualmente de acordo com a inflação. Desde então, houve apenas uma atualização de 8%, quando os índices inflacionários medidos no período foram de 30%”, afirmou Wedy.
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