A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) divulgou o balanço das atividades exercidas no ano de 2.009 pelo Conselho Penitenciário Estadual.
O conselho é responsável pela prestação de respostas às demandas dos encarcerados assim como pela fiscalização das metas da política criminal pelo conselho competente.
O Conselho Penitenciário Estadual além da apreciação de processos vindos de todas as Comarcas de Mato Grosso do Sul sobre livramento condicional, indulto (perdão da pena) e comutação de pena (redução de pena), ainda realiza inspeções nos estabelecimentos penais da Capital e do interior, atende consultas de advogados, defensores e familiares de internos tendo como finalidade a ressocialização à medida que orienta, fiscaliza e estimula o egresso a obedecer os comandos normativos através das orientações feitas durante audiências admonitórias.
De acordo com as atividades do conselho, no período de 1º de janeiro à 1º de dezembro do ano passado foram realizadas 677 audiências admonitórias, 48 reuniões ordinárias e 06 extraordinárias. Foram distribuídos também 752 processos.
Nas reuniões, além da análise de pareceres dos conselheiros, foram são discutidos temas como sistema penitenciário em geral, enfoque jurídico dos decretos anuais de concessão de indulto e comutação de pena, entre outros.
Com base no Decreto 6.706 de 22 de dezembro de 2.008 que concede indulto e comutação de penas, em Mato Grosso do Sul no ano passado 266 egressos do sexo masculino foram beneficiados com o indulto de pena e 19 do sexo feminino.
De acordo com os motivos da condenação, em relação aos crimes contra a pessoa foram beneficiados com o perdão de pena 28 homens e três mulheres (homicídio); 32 homens e 1 mulher (lesão corporal); sobre crimes contra a patrimônio tiveram perdão de pena 31 homens e 7 mulheres (furto); 120 homens e 5 mulheres (roubo); 8 homens e uma mulher (extorsão) e 14 homens (estelionato).
Em relação aos crimes contra os costumes oito homens foram beneficiados; crimes contra a paz pública, cinco homens e uma mulher; crimes contra a administração pública foram beneficiados nove homens e duas mulheres.
O decreto também beneficiou ano passado com a Comutação (redução de pena), 342 homens e 24 mulheres.
Em relação aos crimes contra a pessoa foram 23 do sexo masculino e dois do sexo feminino (homicídio) e 18 homens e oito mulheres (lesões corporais).
Sobre crimes contra o patrimônio foram beneficiados 68 homens e quatro mulheres (furto); 180 homens e nove mulheres (roubo); três homens (extorsão) e outros 24 homens (estelionato).
Crimes contra os costumes tiveram redução de pena 14 homens; crimes contra a paz beneficiados, nove homens; crimes conta a fé pública, cinco homens e uma mulher.
Em relação aos crimes contra a administração pública foram beneficiados 12 homens e uma mulher.
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