O Projeto de Lei 3651/04, apresentado pelo deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), proíbe a construção de escolas situadas fora do perímetro urbano a menos de 100 metros de rodovias. "Muitas vezes, o Poder Público, ao decidir pela localização de uma nova escola para atender a diversas pequenas localidades e sítios da área rural, opta pela construção nas proximidades de estradas ou vias férreas, colocando em risco a vida dos alunos", justifica o autor.
A proposta também proíbe a ampliação dos estabelecimentos de ensino já existentes que não se enquadrarem nessa regra.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisada pela Comissão de Educação e Cultura, onde aguarda o parecer da relatora, deputada Neyde Aparecida (PT-GO). Em seguida, será apreciada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta também proíbe a ampliação dos estabelecimentos de ensino já existentes que não se enquadrarem nessa regra.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisada pela Comissão de Educação e Cultura, onde aguarda o parecer da relatora, deputada Neyde Aparecida (PT-GO). Em seguida, será apreciada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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