A Comissão de Minas e Energia aprovou, na última semana, projeto de lei (PL 4752/01) que garante mais poderes aos conselhos de consumidores vinculados às distribuidoras de energia elétrica.
A proposta, de autoria do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), transforma os conselhos em comitês de conservação de energia, capazes de propor medidas para
a racionalização do consumo de energia e critérios para a aplicação de medidas de racionamento, envolvendo até mesmo isenções tarifárias. "O projeto aumenta a participação da sociedade nas medidas governamentais, de forma a dosá-las de acordo com as necessidades locais", explica o autor.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, de autoria do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), transforma os conselhos em comitês de conservação de energia, capazes de propor medidas para
a racionalização do consumo de energia e critérios para a aplicação de medidas de racionamento, envolvendo até mesmo isenções tarifárias. "O projeto aumenta a participação da sociedade nas medidas governamentais, de forma a dosá-las de acordo com as necessidades locais", explica o autor.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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