A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) projeto que prevê uma política de controle da natalidade de cães e gatos.
O PLC 4/05, que ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), define que esse controle será feito por esterilização cirúrgica e veda qualquer outro procedimento veterinário.
De autoria do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), o projeto estabelece que a esterilização será executada com a observância de alguns critérios, com o objetivo de controlar a superpopulação desses animais em algumas localidade de baixa renda e o risco de epidemias.
A proposta prevê também campanhas educativas nos meios de comunicação que proporcionem ao público noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos.
Em seu relatório favorável à matéria, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) afirma que a maioria dos casos de raiva, toxoplasmose e outras zoonoses ocorrem em zonas de baixa renda, onde as pessoas não têm condições de acesso aos serviços de clínicas veterinárias particulares para seus animais.
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