Decisão judicial fecha bingos em Teresina

O juiz Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública no Piauí, concedeu nesta segunda-feira liminar determinando a imediata suspensão do funcionamento de todas as casas de bingos em Teresina. Cinco horas após a decisão do juiz, as polícias Civil e Federal lacraram as máquinas e fecharam os estabelecimentos que atuavam com bingos no centro de Teresina.

Pela decisão, o juiz autorizou o fechamento dos Bingos Therezina (R.L. Eventos e Promoções Ltda), que funciona na Frei Serafim, principal avenida da cidade, além das casas Royale e SC Investimentos Ltda. Na sentença, o juiz Sebastião Ribeiro Martins também suspendeu os atos administrativos da Loteria do Piauí que autorizou o funcionamento dos bingos e os videobingos.

"Existe uma lei estadual de 9 de junho de 2003 e um decreto governamental (nº 11.106) de 2003, que autorizavam o funcionamento. Como o Estado não pode legislar sobre bingo, apenas a União, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), então os bingos continuam sendo uma contravenção penal", afirmou Sebastião Ribeiro Martins.

A decisão do juiz cumpre um pedido do promotor de Justiça, Hugo de Sousa Cardoso, que ingressou com uma ação cautelar pedindo o fechamento dos bingos, com base no entendimento do STF, que considerou ilegal o jogo do bicho, os videobingos, os caça-níqueis, as máquinas de bingos eletrônicos e similares.

Segundo o juiz, a decisão é "uma medida moralizadora dessas atividades ilegais, cuja decisão contribui para o fortalecimento da Operação Furacão e restabelece o império da lei e da ordem pública".

A Operação Furacão investiga a venda de sentenças para favorecer a máfia de jogos. A megaoperação da Polícia Federal atingiu magistrados, bicheiros, policiais, empresários, advogados e organizadores do Carnaval do Rio. Eles são acusados de praticar os crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, quadrilha e lavagem de dinheiro.

Durante o fechamento do Bingo Royale, na praça Pedro II, no centro de Teresina, mais de 50 funcionários foram proibidos de entrar no estabelecimento. Alguns choravam e reclamavam pela perda do emprego.

A delegada geral da Polícia Civil, Hildeth Evangelista, informou que a decisão atinge também o Tenta Ganha, uma espécie de videobingo que é transmitido aos domingos pela TV Meio Norte, afiliada da Band no Piauí. Hildeth disse que durante o fechamento dos bingos não houve resistência e por isso não foi registrada nenhuma prisão. Os donos dos estabelecimentos não concederam entrevista, mas eles vão recorrer da decisão.

Terra Redação