Decreto de nº 11.718, publicado hoje no Diário Oficial, estabelece as regras para quem for se lançar na estrutiocultura, criação de avestruzes. A implantação dos criatórios deve ser precedida de autorização de órgãos de defesa sanitária animal e de meio ambiente. Uma restrição é para a bacia hidrográfica do Rio Paraguai, onde só poderá ser implantada a atividade em áreas com altitude em relação ao nível do mar acima de 400 metros.O local deve ser de aptidão agroindustrial compatível com a atividade. Na implantação deve ser resguardado o entorno de unidades de conservação num raio de 10 quilômetros, corredores ecológicos e espaços protegidos. Os criatórios que já estão implantados terão 180 dias a contar da publicação do decreto para se regularizarem. O decreto proíbe expressamente a soltura das aves na natureza. Infratores ficam sujeitos às penalidades impostas pela lei de crimes ambientais.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VEJA A LISTA
LISTA: Whatsapp deixa de funcionar em 35 modelos de celulares a partir desta quarta
Entretenimento
Confirmado: DJ Kevin confirma presença para agitar a 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Vicentina 37 Anos
Guilherme e Santiago confirmados para as festividades do aniversário de 37 anos de Vicentina
Entretenimento
ExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
Entretenimento
Stela Rieli rouba a cena no show de Alex e Yvan no Encontro Nacional dos Violeiros em Vicentina-MS
Mais Lidas
FRENTE FRIA CHEGANDOFrente fria se aproxima com pancadas de chuvas e tempestades, veja na previsão
JATEÍ - TUDO DEFINIDOEstão preparados?, Shows e datas definidas para a maior festa do MS, a Festa da Fogueira de Jateí
EntretenimentoExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
FATIMASSULENSE NO TOPOFatimassulense tem a maior NOTA no maior Rodeio Indoor da América Latina, o Prudente Rodeo Bulls
TRAGÉDIA