O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) comemorou a aprovação, pelo plenário do Senado, das propostas de emenda à Constituição (PECs) que criam o piso salarial nacional dos policiais civis e militares e beneficiam os defensores públicos.
“A aprovação da PEC 41 representa uma grande vitória para os policiais civis, militares e bombeiros de todo o Brasil, porque cria as condições necessárias a garantir melhor remuneração à categoria. Com salário maior, eles poderão viver com mais dignidade, trabalhar com tranqüilidade e oferecer mais segurança a toda população. Votei a favor no primeiro turno e vou repetir a dose no segundo turno”, adiantou o senador.
Delcídio ressaltou que ,
“Essa PEC, mais do que nunca, legitima a luta dos policiais do meu estado, que atuam também na repressão aos crimes ambientais e prestam um excelente serviço a todo o Brasil, na medida em que auxiliam as forças federais no combate ao contrabando e ao narcotráfico nas regiões de fronteira. A partir de agora, as diferenças salariais entre profissionais da mesma área não serão mais tão gritantes”, acredita o senador.
Após a aprovação final da emenda, o piso nacional dos policiais civis e militares será estabelecido por lei ordinária, que deverá entrar em vigor no prazo máximo de um ano após a promulgação da PEC. O texto também cria um fundo para que a União socorra os estados e municípios em dificuldades orçamentárias, que não tenham condições de viabilizar o pagamento do novo piso.
Delcídio votou também a favor da PEC 07, que beneficia os defensores públicos.
“Fiz isso com muita tranqüilidade porque venho de um estado que avançou muito em relação à Defensoria Pública. Nós tivemos, inclusive, o privilégio de ver um defensor público de Mato Grosso do Sul no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Investir na Defensoria é investir em cidadania, é garantir aos menos favorecidos o acesso à Justiça”, destacou.
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