O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) permanecerá em Brasília na semana do Natal para participar do esforço do Congresso que tentará aprovar, antes do final do ano, o Orçamento Geral da União.
“É fundamental a aprovação, na segunda-feira, do Orçamento de 2010 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Além disso, vamos batalhar também pela votação dos créditos suplementares ao Orçamento de 2009, fundamentais para garantir a liberação das emendas com recursos para os municípios ainda este ano”, revelou o senador.
Delcídio está preocupado com o comportamento da oposição no Congresso, que pode resultar em sérios prejuízos para Mato Grosso do Sul e o Brasil .
“Como a oposição, até agora, não aceita nenhum tipo de entendimento, é muito provável que percamos não só os recursos previstos através de emendas ao Orçamento de 2009, como também as verbas para a agricultura e os créditos referentes à Lei Kandir. Esse prejuízo vai atingir não só o nosso estado mas todas as unidades da federação”, alertou o senador.
Vitórias
Delcídio avalia como “bastante positivas” duas votações ocorridas esta semana no Senado, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e a flexibilização do FIES, que é o sistema de financiamento de cursos de nível superior em faculdades particulares para estudantes que não têm condições financeiras de arcar com o pagamento das mensalidades.
“A aprovação da PEC 54 era um velho sonho dos agentes de saúde em todo o Brasil. A partir de agora está sendo garantido o plano de carreira e um piso salarial profissional nacional para a categoria. É uma grande vitória, como também é a aprovação das novas regras do FIES, que estabelecem condições melhores para os estudantes do ensino superior que financiam seus cursos e depois devolvem o dinheiro para a União trabalhando. Muitos estudantes estão se formando em situação de inadimplência e agora, com as taxas de juro menores e prazos maiores, eles passam a ter condições as necessárias a quitar suas dívidas e prestar um bom serviço ao país”, afirmou.
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