Deputados aceitam redução de 3,014% na tarifa de energia

Os deputados estaduais aceitaram redução de 3,014% na conta de energia elétrica dos consumidores residenciais dos 74 municípios de Mato Grosso do Sul, conforme acordo firmado nesta manhã durante reunião na Assembléia Legislativa entre os membros da CPI da Enersul e a empresa. Esse índice foi o que a empresa concedeu e não a reivindicação dos parlamentares de 3,46%. Já para a categoria industrial a redução ficou em 5%, desde que a indústria concorde com os padrões de interrupitibilidade da empresa. A redução começa a vigorar a partir do próximo sábado, dia 1º de setembro.

Também ficou estabelecido no acordo que caso a auditoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determine um reajuste maior de redução, o valor deve ser atendido, se o índice for menor que o acordado, será mantido o índice de 3,014%.

Ontem o presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), disse durante reunião realizada na Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), que o principal item do acordo assinado hoje com a diretoria da concessionária de energia elétrica seria o índice de redução da tarifa, que ainda não estava fechado, já que a empresa chegou aos 3,014%, mas a Assembléia Legislativa esperava alcançar os 3,46%.

O acordo estabelece ainda a criação em 30 dias de um colegiado que irá discutir propostas de eficiência energética. Essa comissão seria composta por representantes (titular e suplente) da Assembléia Legislativa, Fiems, Agepan, uma entidade ligada à defesa do consumidor, Associação dos Municípios, Associação Comercial, Famasul e da própria Enersul.

No acordo ainda constam itens sobre a aplicação dos recursos recebidos pela Enersul em instituição financeira do Estado por um período médio de uma semana, o acompanhamento da aplicação dos recursos oriudos do Fundo Social, a obrigatoriedade de uma campanha publicitária sobre como economizar energia, a instalação de um Call Centre em Mato Grosso do Sul, entre alguns pontos.

A Enersul publicou anúncio em jornais desta quinta-feira informando que foi notificada pela Aneel para reduzir a BRR (Base de Remuneração Regulatória da Revisão Tarifária) de 2003, o que reduziria o custo da energia para o consumidor. Segundo a nota, o termo de notificação indica não conformidades nos referidos laudos e determina a redução na data base de 31 de dezembro de 2002, de R$ 185,2 milhões na base líquida e de R$ 383,6 milhões na base bruta.

Em nota, a empresa contesta os valores e ressalta que deveriam ser de R$ 97,1 milhões na base líquida e R$ 194,3 milhões na base bruta. Segundo a empresa, o pedido da Aneel ordena redução de 17% na taxa de remuneração da BRR líquida e 4,44% de depreciação bruta, o que refletiria em um impacto de R$ 25,2 milhões para a empresa. A Enersul informa ainda que buscará uma solução adequada junto à Aneel.

O diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Anízio Tiago, disse nesta manhã que se houve mesmo erro de cálculo da tarifa da Enersul como informou a Aneel, que os consumidores devem ser ressarcidos imediatamente. Ele reforçou ainda que em 2003 a empresa reajustou a tarifa em 51,9%, sendo 42% de imediato e o restante dividido nos anos seguintes. Anízio ressalta que essa decisão da Aneel muda todo o panorama para o reajuste do próximo ano.

Mídia Max News