Um projeto do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), de número Lei 5668/09, determina que o aposentado que continua trabalhando ou volta à ativa poderá pedir revisão de sua aposentadoria e incorporar o tempo e as novas contribuições ao seu benefício, aumentando o valor recebido. Embora tramite nas comissões da Câmara em caráter terminativo (se aprovado, não precisa ser votado em plenário), não há garantias de se e quando entrar em vigor.
Mas um especialista em direito previdenciário, o advogado Guilherme de Carvalho, do escritório G Carvalho, explica que um caminho cada vez mais seguro para obter a desaposentação tem sido a ação na justiça. “Por causa da baixa renda, o cidadão continua na ativa, podendo rever os valores na Justiça. O beneficiário que se aposentou e continuou a trabalhar e contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pode rever os valores na Justiça”, garante. De acordo com o especialista, há 15 milhões de pessoas nessas condições.
A Justiça brasileira vem concedendo pareceres favoráveis, informa. “Tivemos em apenas um dia 51 ações com pareceres favoráveis concedidos pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo. O Tribunal da 1º Região em Brasília garantiu a desaposentação de um cliente que recebia mensalmente R$ 1.160,00. Com a revisão dos valores, ele passou a receber o valor máximo pago pela Previdência, R$ 3.218,90.”
Segundo Carvalho, “para quem possui esse direito é necessário o cálculo para saber o quanto a mais passará a receber, mas, isso é um trabalho que será realizado pelo advogado responsável pelo processo”. Ele diz ainda que, até a decisão da justiça, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo normalmente sua aposentadoria.
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