O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) publicou no Diário Oficial de hoje (19) uma portaria estabelecendo o horário que deverão ser ministradas as aulas noturnas no Estado. Segundo a portaria, o período de aprendizagem de prática de direção veicular noturna será entre as 19 e 23 horas, de segunda-feira a domingo.
A portaria regulamenta a resolução 347/2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece que 20% das aulas práticas de direção devam ser realizadas no período noturno.
A fiscalização do cumprimento da nova norma nas autoescolas será realizado pelo Detran-MS. "A fiscalização será feita conforme já é realizada pela equipe de fiscalização do Detran, através do nosso sistema de agendamento de aulas e das visitas rotineiras que os fiscais fazem aos CFCs”, explica a diretora de Habilitação e Educação de Trânsito do Detran-MS, Rosilda Melo.
Todos os 220 Centros de Formação de Condutores do Estado deverão cumprir a determinação. A autoescola que não cumprir será penalizada com suspensão das atividades. Para Rosilda, as aulas noturnas são necessárias. "São importantes para aumentar a qualidade da formação dos nossos condutores, que estarão sujeitos a obstáculos que eles enfrentarão nas ruas, como pouca luminosidade e diminuição dos reflexos”, explica.
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