Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições têm até esta quinta-feira, dia 14 de abril, para regularizar a situação cadastral e evitar o cancelamento do título de eleitor.
Segundo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de um milhão de cidadãos podem ter o documento cancelado porque não compareceram aos cartórios eleitorais para regularizar a situação.
Quem não regularizar o título de eleitor, além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos e inscrição, além de poder se prejudicar em nomeações em concurso público.
Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
O eleitor pode consultar sua situação na página do TSE na internet.
Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.
Em MS
Já em MS até agora menos de 2% dos 23.670 eleitores, que não votaram nem justificaram sua ausência nas três últimas eleições, regularizaram sua situação com a Justiça Eleitoral. Em Campo Grande esse número corresponde a aproximadamente 10,5%.
Para fazer a justificativa o eleitor deve comparecer a qualquer cartório eleitoral do país, até o dia 14 de abril, com um documento oficial que comprove sua identidade, o título eleitoral e os comprovantes de eventuais votações, de justificativas, de pagamento ou de dispensa e recolhimento de multa. Caso o eleitor não busque a regularização no prazo determinado, o título poderá ser cancelado.
Serão contadas como duas eleições para efeito de cancelamento o primeiro e o segundo turno de uma mesma eleição. Aquele que tiver o título cancelado fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, além de dificultar a investidura ou nomeação em concurso público e na obtenção da certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Ao todo, 1.473.128 eleitores se encontravam nesta situação no início de 2011. Desde então, 37.723 já justificaram a ausência em todo o país até a semana passada, sendo que o Estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, registrou o maior número de regularizações: 7.918 no total.
Como o Estado também registrou o maior número de faltosos, outros 342.898 eleitores ainda precisam comparecer aos cartórios eleitorais.
A maioria dos eleitores que não compareceram às urnas está concentrada na faixa etária dos 25 aos 34 anos, somando 516.648 no total nacional. Os eleitores que têm entre 35 e 44 anos aparecem em seguida na lista de faltosos, somando 301.821 no total.
Os dados mostram que mais homens faltaram às votações do que mulheres. Existem 853.594 eleitores homens faltosos, enquanto 580.293 eleitoras mulheres não compareceram às urnas por três vezes seguidas.
A maioria dos eleitores faltosos, de acordo com o grau de instrução, está entre os que possuem apenas o ensino fundamental incompleto, somando 655 mil que ainda precisam regularizar o documento. Em seguida estão os eleitores que apenas lêem e escrevem, somando 229.918.
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