Desde 2007 o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que cobre os casos de morte, invalidez permanente e custas médico-hospitalares recebeu 3.852 solicitações em Mato Grosso do Sul, conforme informações da assessoria de imprensa do governo estadual.
Foram pagos no período R$ 5.311.018,81 às vítimas de acidente, dos quais 80% por morte (R$ 4.250.229,09), R$ 549.152,49 por invalidez, e R$ 511.637,23 cobriram custas após a saída do acidentado do hospital.
O atendimento do DPVAT no Mato Grosso do Sul iniciou em maio de 2007, em Três Lagoas. Na capital, a central do DPVAT funciona dentro do prédio do Procon.
“A opção pela central no Procon é para que a população perceba a credibilidade do serviço. Ao entrar com o requerimento do seguro pelo Procon, o processo é considerado como administrativo e tem mais celeridade”, explica Milton Rodrigues, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro, que administra o DPVAT, em parceria com o Procon e o Ministério Público Estadual.
Ele acredita que a população está mais esclarecida para buscar seus direitos e comenta que ao registrar o boletim de ocorrência do acidente de trânsito, a pessoa já recebe orientação para que busque o seguro DPVAT. “Este seguro tem uma importância social muito forte, pois auxilia pessoas enquanto as vítimas se recuperam ou, nos casos de morte, a sustentar as famílias. Por isso, procurar a central é o primeiro passo”.
Os documentos necessários para abertura do processo são os pessoais da vítima (RG/CNH/Carteira de Trabalho, e CPF), o boletim de ocorrência, relatórios médicos que atestem o grau de invalidez ou a necessidade de continuidade do tratamento (daí o pagamento das despesas médico-hospitalares).
O crédito da indenização é feito diretamente na conta corrente ou poupança da vítima ou dos beneficiários legalmente definidos. Pela nova legislação, a solicitação do seguro pode ser feita até três anos decorridos do acidente.
Em todo o Brasil, o DPVAT pagou às vítimas de acidentes de trânsito R$ 1,2 bilhão em 2007; no ano passado, foram R$ 1,4 bilhão em indenizações.
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