Levantamento da Secretaria Estadual de Fazenda mostra que entre janeiro de 2007 e o mês passado, os repasses constitucionais dos tributos estaduais para Corumbá aumentaram 45,86% em relação aos oito anos da administração do PT, mesmo partido do prefeito Ruiter Cunha. O atual governo repassou em três anos e oito meses, R$ 307,2 milhões, enquanto o ex-governador Zeca do PT, R$ 210 milhões, valor que se computa os 25% da cota-parte do ICMS, IPVA, Fundo de Investimento Social e o Fundersul. Especificamente do ICMS, objeto de uma ação judicial da prefeitura contra o Estado, Corumbá recebeu nestes 44 meses de gestão do governador André Puccinelli, R$ 286 milhões, enquanto nos oito anos de Zeca, foram R$ 193 milhões.
O secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, deixa claro que não pretende “gastar dinheiro público” publicando uma segunda nota oficial para responder a nova investida publicitária do prefeito de Corumbá, que nesta quinta-feira publicou outro comunicado para questionar o índice de participação do ICMS para cidade. “Os índices são definidos a partir de critérios técnicos existentes há mais de 30 anos”, observa. Ele lembra que “no ato do pagamento do ICMS realizada por uma empresa, a parte dos municípios é separada no Banco do Brasil. Os recursos não entram nos cofres do estado. Apenas uma parcela do imposto que recolhido no sistema de substituição tributária percorre entra ou tesouro estadual para na semana seguinte ser destinada ás prefeituras”.
Mario Sérgio garante que os números oficiais dos repasses “falam por si” para demonstrar que o atual governo “não deve nada à prefeitura de Corumbá”, não tem nenhuma interferência na definição dos índices de repasse dos 25% da arrecadação de ICMS que é dividida entre os 78 municípios de Mato Grosso do Sul. Mário Sérgio lembra que desde junho de 2009 a prefeitura de Corumbá entrou quatro vezes na Justiça, e o Judiciário negou o pedido de liminar em todas às vezes. “Essas ações visam somente aumentar o percentual do ICMS daquela prefeitura em detrimento das demais, o Governo nem é parte direta delas”, esclarece.
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