Em apenas uma barraca na Feira Livre de Dourados, a Vigilância Sanitária, durante fiscalização neste domingo (28), apreendeu 200 quilos de carne. De acordo com informações da promotoria da Defesa do Consumidor, esse tipo de mercadoria foi proibido de ser comercializada e o comerciante poderá ser notificado após a apreensão e ainda receber multa.
Proibição
Carne in natura, o leite, queijo, o frango abatido e linguiça não poderão mais ser comercializados, segundo ordem assinada pela promotora de Defesa do Consumidor, Cristiane do Amaral Cavalcante.
Os comerciantes deverão ter cuidados com a higiene e ainda terão de vender produtos com rotulagem: selo do Simd (Serviço de Inspeção Municipal) e alvará de funcionamento, que atende a lei 1293 de 1.992 do Código Sanitário Estadual.
O feirante que for encontrado comercializando esses produtos será notificado e, em caso de reincidência, o Ministério Público Estadual poderá aplicar multas de até R$ 8 mil e ação judicial.
O material apreendido será levado para o aterro sanitário.
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